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3 | II Série C - Número: 030 | 25 de Julho de 2012

– Segunda parte:

2. Áreas específicas do acesso a cuidados de saúde 2.1. Saúde Oral 2.2. Linha Saúde 24

– Terceira parte:

3. Síntese de resultados coligidos a partir do relatório anual de cada uma das instituições prestadoras de cuidados 3.1. Informação Geral 3.2. Implementação da Carta dos Direitos de Acesso 3.3. Principais áreas de prestação de cuidados no SNS. Produção e tempos de resposta 3.3.1. Cuidados primários 3.3.2. Cuidados hospitalares 3.3.3. Meios complementares de diagnóstico e terapêutica em doenças cardiovasculares 3.3.4. Tempo de acesso por tipo de cuidados (Portaria nº 1529/2008, de 26 de Dezembro)

– Conclusões – Reflexões para ação futura

Assim, e dando cumprimento ao disposto no n.º 2) do artigo 7.º da Lei n.º 41/2007, de 24 de Agosto, acima referido, a 9.ª Comissão – Comissão Parlamentar de Saúde, apresenta o presente Parecer.

Parte II – Apreciação Feita uma leitura atenta do Relatório em apreço, faz sentido realçar, de forma sucinta, os aspetos positivos e os aspetos a melhorar que se devem retirar deste Relatório.
Assim, destacam-se como aspetos positivos:

a) Praticamente todas as instituições do SNS terem produzido um relatório anual sobre acesso; b) Nos Cuidados de Saúde Primários:
Um aumento do número de USF em atividade, que se traduz num ganho de acesso a médico de família a quase 500.000 utentes (14,3%) [pág. 12]; Aumento de 5% no total de consultas (2% em Medicina Geral e Familiar e Saúde Infantil, 6% em Planeamento Familiar, 7% em consultas médicas no domicílio, 9% em consultas de enfermagem no domicílio, 24% em vigilância de diabéticos e 31% em vigilância de hipertensos) [pág. 41]; Aumento de 4% no número de primeiras consultas (4% em Medicina Geral e Familiar, 3% em Saúde Infantil, 7% em Planeamento Familiar) [pág. 41];

c) Nos Cuidados Continuados Integrados:
Um aumento do número de camas contratadas na Rede Nacional (RNCCI) de 21% (970 camas, com variações de crescimento por tipologia de 17 a 33%) [pág. 14]; Uma melhoria dos rácios de camas por habitante em todas as regiões; Um aumento em paralelo do número de utentes referenciados para a RNCCI de quase 25% (de cerca de 24.000 utentes para cerca de 30.000) – sendo que a referenciação por hospitais aumentou cerca de 20% e a dos CSP cerca de 42% [pág. 13]; Uma diminuição do número de doentes em espera de 32% [pág. 15];

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