6 | II Série C - Número: 030 | 25 de Julho de 2012
A inclusão de informação sobre o número de aposentações de profissionais de saúde, em especial de médicos de família e de especialistas, assim como sobre os efeitos que essas aposentações criam nos utentes do SNS; A inclusão de informação sobre o número de vagas abertas para médicos de família e especialistas nas diversas unidades do SNS, bem como do número de internos colocados em cada ano; Assegurar, junto dos serviços integrados do SNS, a inclusão de informação sobre os tempos de resposta previstos para as instituições e sobre os tempos de resposta observados, globalmente, nos diversos tipos de cuidados para os quais a Portaria n.º 1529/2008, de 26 de dezembro, fixou um Tempo Máximo de Resposta Garantido e assegurar, ainda, que esta informação é regularmente atualizada e afixada em locais de fácil acesso e consulta; Incluir informações sobre a acessibilidade dos utentes do SNS aos serviços de transporte de emergência médica; Incluir informações relativamente à evolução da colheita e transplantação de órgãos.

5. A Comissão Parlamentar de Saúde considera que o presente parecer se encontra em condições de ser publicado no Diário da Assembleia da República.
6. Deve, ainda, o presente parecer ser remetido ao Governo, à Administração Central do Sistema de Saúde, à Entidade Reguladora de Saúde, à Inspeção-Geral das Atividades em Saúde e às Administrações Regionais de Saúde, para conhecimento e divulgação no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.

Palácio de São Bento, 13 de Julho de 2012.
A Deputada autora do Parecer, Teresa Caeiro — A Presidente da Comissão, Maria Antónia de Almeida Santos.

Nota: O parecer foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.
A Divisão de Redação e Apoio Audiovisual.

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