5 | II Série C - Número: 030 | 25 de Julho de 2012

d) A respeito da contabilização dos TMRG, cumpre salientar que o Relatório se reporta apenas à referenciação efetuada de forma eletrónica.
Questionado o Governo sobre qual o ponto de situação da referenciação eletrónica, ou seja, qual o universo avaliado face ao universo real de consultas e cirurgias marcadas, foi referido que, segundo a ACSS: “referenciação de consultas hospitalares via cuidados de saõde primários: cerca de 80%. Referenciação para cirurgias: 100%”.

Tendo em conta a elevada taxa de cobertura da referenciação eletrónica e a entrada em vigor da obrigatoriedade de referenciação exclusiva por via eletrónica, a partir do próximo dia 1 de Outubro, somos de parecer que o universo avaliado para efeitos do Relatório Anual sobre o Acesso a Cuidados de Saúde no SNS em 2012 já representará um universo fiável e completo de referenciação.

Parte III – Conclusões e parecer 1. O presente Parecer é apresentado nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 7.º da Lei n.º 41/2007, de 24 de agosto – Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde.
2. O "Relatório Anual sobre o Acesso a Cuidados de Saúde no SNS" relativo ao ano de 2011 é um documento essencialmente informativo relativamente à evolução da produção e tempo de resposta aos utentes referenciados para cada uma das grandes áreas de atividade, a saber:
Cuidados de saúde primários, ambulatório e cuidados domiciliários; Cuidados hospitalares, consultas externas, meios complementares de diagnóstico e terapêutica e cirurgia programada; Cuidados continuados integrados, número de utentes referenciados para Rede e evolução do número de camas de internamento.

3. O presente Parecer restringe-se exclusivamente às informações contidas no Relatório em apreço, todas elas resultantes “da agregação de dados coligidos a partir dos relatórios individuais elaborados pelas entidades hospitalares e agrupamentos de centros de saõde”, bem como dos dados resultantes da recolha “a partir de sistemas de informação centrais, designadamente no âmbito da produção hospitalar, cirurgia programada, da primeira consulta de especialidade hospitalar e do cateterismo e pacing cardíaco”.
4. Cumpre referir que no Parecer que esta Comissão emitiu sobre o “Relatório Anual sobre o Acesso a Cuidados de Saõde no SNS” referente ao ano de 2010, foram feitas algumas recomendações relativamente a relatórios futuros. No relatório referente ao ano de 2011, constata-se que, pese embora algumas dessas recomendações fossem tidas em conta, outras não terão sido acauteladas. Assim, a Deputada Relatora considera pertinente e oportuno que a Comissão Parlamentar de Saúde reforce e reformule algumas recomendações para relatórios futuros, a saber:
Incluir informações sobre a acessibilidade dos utentes do SNS a áreas como a diabetes, o VIH/Sida, doenças oncológicas, saúde mental, doenças respiratórias, doenças cérebro-cardiovasculares, prevenção e controlo do tabagismo, e promoção da alimentação saudável. Realçamos que estas são as áreas prioritárias do Plano Nacional de Saúde 2012-2016; Apresentar informação detalhada sobre o nível de acesso e tempos de espera no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, sem descurar o acesso e tempos de espera para Cuidados Paliativos; No âmbito da Saúde Oral, ponderar o alargamento dos cheques-dentista a grupos populacionais mais vulneráveis, para além dos que já são atualmente abrangidos, bem como a crianças e jovens que frequentem o ensino particular e cooperativo e sejam, simultaneamente, utentes do SNS; Promover, junto dos serviços integrados do SNS, a melhoria dos tempos de resposta que praticam, bem como informação sobre o respetivo grau de cumprimento; Consultar Diário Original