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Referência Titulo Documento Deputado(a)

Relator(a)

COM(2013)45

Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo

Cecília Meireles (CDS-PP)

COM(2013)42

Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à proteção penal do euro e de outras moedas contra a contrafação e que substitui a Decisão-Quadro 2000/383/JAI do Conselho

COM(2013)44

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às informações que acompanham as transferências de fundos

COM(2012)782

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa da União Europeia de apoio a atividades específicas no domínio do relato financeiro e da auditoria para o período 2014-2020

Pedro Nuno Santos (PS)

COM(2012)722

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Plano de Ação para reforçar a luta contra a fraude e a evasão fiscais

Jorge Paulo Oliveira (PSD)

COM(2012)750

Comunicação da Comissão – Análise Anual do Crescimento 2013

Fernando Medina (PS)

COM(2012)777

Comunicação da Comissão – Plano pormenorizado para uma União Económica e Monetária efetiva e aprofundada: Lançamento de um debate a nível europeu

Elsa Cordeiro (PSD)

COM(2012)631

Proposta de Decisão do Conselho que autoriza uma cooperação reforçada no domínio do imposto sobre as transações financeiras

Jorge Paulo Oliveira (PSD)

COM(2012)465

Proposta alterada de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de ação no domínio da fiscalidade na UE para o período de 2014-2020 (Fiscalis 2020) e revoga a Decisão n.º 1482/2007/CE

Elsa Cordeiro (PSD)

COM(2012)464

Proposta alterada de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de ação no domínio aduaneiro na UE para o período de 2014-2020 (Alfândega 2020) e revoga a Decisão n.º 624/2007/CE

Pedro Nuno Santos (PS)

COM(2012)510 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Roteiro para uma união bancária

Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP)

21 DE SETEMBRO DE 2013______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

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