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II SÉRIE-C — NÚMERO 1

120

Projetos de Lei

Número Título

Data de

entrada na

AR

Autor Estado

265/XIII (1.ª) Determina a inclusão da opção vegetariana nas refeições nas cantinas públicas

2016-06-07 BE Pendente

266/XIII (1.ª)

Estabelece o regime legal aplicável à doação de géneros alimentares, para fins de solidariedade social, por forma a combater a fome e o desperdício alimentar em Portugal

2016-06-08 PAN Pendente

268/XIII (1.ª) Ementa vegetariana nas cantinas públicas 2016-06-09 PEV Pendente

270/XIII (1.ª) Cria o Conselho Nacional de Experimentação Animal

2016-06-22 PAN Pendente

276/XIII (1.ª) Revoga a Lei n.º 68/93, de 4 de setembro, devolvendo os baldios aos povos

2016-07-01 PCP Pendente

282/XIII (1.ª) Estabelece as bases de organização, gestão e funcionamento dos baldios

2016-07-14 PS Pendente

Durante esta Sessão Legislativa, baixaram na CAM, 44 Projetos de Resolução sendo que 26 foram

aprovados, 4 foram rejeitados e 14 estão a aguardar discussão e votação.

Projetos de Resolução

Número Título

Data de

entrada na

AR

Autor Estado

18/XIII (1.ª) Recomenda ao Governo a defesa de medidas comunitárias adicionais para a Bovinicultura de leite

2015-11-24PSD/CDS-

PP

Aprovado

Resolução 21/2016

Concluídos…

Rejeitados…Pendentes…