II SÉRIE-C — NÚMERO 1

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Projetos de Resolução

Número Título

Data de

entrada na

AR

Autor Estado

176/XIII (1.ª) Pela reposição das quotas leiteiras na União Europeia e proteção da fileira do leite português

2016-03-03 BE Aprovado

Resolução 83/2016

180/XIII (1.ª) Recomenda ao Governo o voto contra a renovação do uso do carcinogénico glifosato na UE e a implementação no país dessa proibição do uso

2016-03-11 BE Rejeitado

183/XIII (1.ª)

Recomenda ao Governo a resolução dos problemas e constrangimentos existentes e que promova a defesa e valorização da comunidade piscatória de Apúlia

2016-03-16 PCP Aprovado

Resolução 79/2016

193/XIII (1.ª) Recomenda a valorização da produção e transformação de medronho

2016-03-23 PCP Aprovado

Resolução 133/2016

195/XIII (1.ª) Recomenda ao Governo que se oponha à renovação da autorização do uso do Glifosato na União Europeia e que proíba a sua utilização em Portugal

2016-03-24 PAN Aprovado

Resolução 88/2016

196/XIII (1.ª) Recomenda ao Governo medidas de combate à vespa velutina

2016-03-24 BE Aprovado

Resolução 131/2016

198/XIII (1.ª) Recomenda ao Governo medidas de apoio à cultura do medronheiro e produção de aguardente de medronho

2016-03-24 BE Aprovado

Resolução 133/2016

206/XIII (1.ª)

Recomenda ao Governo a adoção da Recomendação (EU) 2016/336 da Comissão de 8 de Março de 2016 relativa às normas mínimas de proteção de suínos no tocante às medidas destinadas a reduzir a necessidade de corte de cauda

2016-03-31 PAN Aprovado

Resolução 110/2016

208/XIII (1.ª) Recomenda a promoção de medidas para fazer frente aos problemas que a suinicultura atravessa

2016-03-31 PCP Aprovado

Resolução 87/2016

249/XIII (1.ª)

Apoia a organização da produção de cogumelos SHIITAKE e acaba com a penalização dos novos produtores por via da apresentação de garantias bancárias como condição pré-contratual nos projetos aprovados no âmbito dos apoios ao desenvolvimento rural

2016-04-13 BE Aprovado

Resolução 158/2016

252/XIII (1.ª) Recomenda ao Governo que regulamente a produção, transformação, distribuição e comercialização de cogumelos e trufas silvestres

2016-04-15 PS Aprovado

Resolução 167/2016

261/XIII (1.ª)

Recomenda ao Governo um conjunto de medidas para a verificação da presença de resíduos de glifosato na água e em produtos agrícolas de origem vegetal

2016-04-20 PAN Rejeitado

280/XIII (1.ª)

Recomenda ao Governo que adote medidas que permitam à captação de água e ligação do Aproveitamento Hidroagrícola do Lucefecit à albufeira de Alqueva

2016-04-29 PSD Pendente

314/XIII (1.ª) Recomenda ao Governo a fusão das bases de dados de identificação de animais de companhia – SIRA e SICAFE

2016-05-11 PAN Aprovado

Resolução 155/2016