II SÉRIE-C — NÚMERO 1

74

Relatórios elaborados e aprovados por Assembleia Legislativa

Comissão N.º Relatórios

Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 3

Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 5

TOTAL 8

Pareceres aprovados pela CAE*

Comissão Pareceres aprovados

Assuntos Europeus 44

* O número de pareceres aprovados pela CAE não tem necessária correspondência com o número de relatórios elaborados pelas Comissões competentes, na medida em que há iniciativas europeias que abrangem competências da responsabilidade de diferentes Comissões parlamentares. Assim, uma iniciativa europeia pode ser objeto de diversos relatórios de diferentes Comissões parlamentares, de que resultará um único parecer aprovado na CAE.

Escrutínio de Iniciativas Europeias

Pareceres da AR remetidos à UE (RPE-UE)

TOTAL

RPE-UE** S/ Resolução da AR C/ Resolução da AR

37 1* 38

*Parecer Fundamento em relação à Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

relativa à criação de um mecanismo de intercâmbio de informações sobre acordos intergovernamentais e

instrumentos não vinculativos entre Estados-Membros e países terceiros no domínio da energia e que revoga a

Decisão n.º 994/2012/UE – [COM(2016) 53].

** O número de RPE-UE diz respeito ao número de iniciativas escrutinadas pela Assembleia da República enviadas

às instituições europeias, que não corresponde ao número de pareceres aprovados na CAE, pois estes incluem outro

tipo de iniciativas (GOP2016/OE2016/Estratégia Global da UE / Ato Eleitoral / Relatório do Governo sobre a

participação de Portugal na UE).

Anexo III

Audições

N.º Data Entidade Assunto

29-CAE-XIII 2016-07-13 Embaixadora do Reino

Unido, Kirsty Isobel Hayes

Audição da Embaixadora do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte em Portugal

28-CAE-XIII 2016-07-12 Min. dos Negócios

Estrangeiros Audição Parlamentar ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do

regimento da Assembleia da República

27-CAE-XIII 2016-07-05

S.E. dos Assuntos Europeus

Min. dos Negócios Estrangeiros

Audição da Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, após Conselho Europeu de 28 e 29 de junho de 2016 [alínea f)

do artigo 4.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 21/2012, de 17 de maio].

26-CAE-XIII 2016-06-29 Dr. Rui Mourato Audição no âmbito do processo de designação do Juiz do

Tribunal de Contas Europeu, nos termos e para os efeitos do