20 DE DEZEMBRO DE 2016

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 Colóquio sobre discriminações com base na orientação e identidade sexual;

 Colóquio sobre os desafios e direitos das pessoas com deficiência (competência da Comissão

de Trabalho e Segurança Social);

 Colóquio sobre a situação dos refugiados e movimentos migratórios para a Europa.

III – VISITAS

 Estabelecimentos Prisionais das áreas de intervenção dos tribunais da Relação;

 Conselho Superior da Magistratura;

 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais;

 Conselho Superior do Ministério Público;

 Tribunais;

 Julgados de Paz;

 Autoridade Nacional de Proteção Civil;

 Novas instalações da Policia Judiciária;

 Laboratório de Polícia Científica da Polícia Judiciária;

 Instituto Superior da Polícia Judiciária e Ciências Criminais;

 Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública;

 Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna;

 Escola Prática de Polícia;

 Comando Geral da Guarda Nacional Republicana;

 Escola Prática da Guarda Nacional Republicana;

 Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;

 Centro de Estudos Judiciários;

 Observatório Permanente da Adoção;

 Centros educativos;

 Centros de acolhimentos temporários de crianças;

 Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa;

 Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal;

 Instituto de Medicina Legal de Coimbra – Base de Dados de Perfis de ADN.

 Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP);

 Conselho Português para os Refugiados;

 Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV);

 Associação Portuguesa de Mulheres Juristas;

 Associação de Mulheres contra a Violência;

 SOS Racismo;

 Solidariedade Imigrante;

 Movimento Democrático de Mulheres;

 UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta.

Assembleia da República, 28 de setembro de 2016.

O Presidente da Comissão, Pedro Bacelar Vasconcelos.

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