20 DE DEZEMBRO DE 2016

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a reavaliação do status quo e das condições de apoio e cooperação internacional que viabilizem a normalização

social e política nos principais países de origem destes fluxos migratórios, bem como a discussão e

aprofundamento intraeuropeu das políticas nesta área concreta.

Neste domínio, prevê-se a audição em Comissão dos Comissários Europeus para as Migrações, Assuntos

Internos e Cidadania (o Sr. Avramopoulos), e para a ajuda Humanitária e Gestão de Crises (o Sr. Stylianides).

Paralelamente, a Comissão pretende, no seguimento da realização no Porto, em 2017, da Assembleia

Parlamentar da União para o Mediterrâneo, abrir espaço à divulgação e discussão desta questão numa vertente

mais personalista, para cujo efeito projeta trazer ao Parlamento o relato na primeira pessoa de um refugiado

sírio, e a projeção do documentário “Fuocoammare”, de Gianfranco Rosi, sobre a tragédia de Lampedusa.

3.3 A afirmação do pilar da política externa da EU, porquanto relativamente recente, deve merecer um

crescente e permanente acompanhamento por parte da Comissão, mormente no escrutínio da atividade política

da sua Alta Representante, cuja presença no Parlamento está igualmente prevista que venha a ocorrer. Neste

domínio, interessarão, de entre outras, as matérias alusivas à segurança no flanco leste da Europa, com

destaque para a situação na Ucrânia e países bálticos e na atuação do Serviço Europeu de Ação Externa, para

cujo efeito foi já manifestada a intenção de poder receber em audição a Secretária-Geral do Serviço, a Sr.ª Helga

Schmid ou o seu Adjunto, o Sr. Robert Krengel. Por outro lado, a Comissão pretende por em evidência a questão

africana subsaariana no contexto da política comum externa e de segurança, cujo plano de atuação europeu

parece ser particularmente lacunar.

3.4. No rescaldo da participação portuguesa na coordenação de diversos grupos de trabalho no âmbito da

OSCE, existem já contactos junto da representação diplomática portuguesa junto desta organização, no sentido

de poder ser levado a efeito um evento que ponha em evidência as principais conclusões e resultados do Fórum

para a Segurança e Cooperação.

3.5. As específicas situações política, social e económica de Angola e Guiné-Bissau, mereceram desta

Comissão uma atenção especial, privilegiando, igualmente, uma abordagem mais direta e participativa no âmbito

das atividades da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

3.6. O acompanhamento das comunidades portuguesas no estrangeiro, quer as já estabelecidas e

profundamente integradas nos contextos dos países de acolhimento, quer do movimento migratório verificado

mais recentemente, constitui ponto de referência das atividades projetadas por parte da Comissão. No primeiro

caso, preconiza-se um maior acompanhamento e reunião de informação sobre as situações de Angola,

Venezuela, Moçambique, África do Sul, e Timor-Leste, com a desejável colaboração, quando possível, das

estruturas associativas locais. No segundo, pretende-se aprofundar o contacto com os “novos emigrantes”

portugueses, pondo em evidência as suas necessidades e o incremento de medidas que potenciem a sua

participação na vida política ativa nacional.

3.7. Portugal deve seguir com atenção a evolução do papel da NATO no contexto de insegurança global,

acompanhando em particular a questão da utilização da Base das Lajes e da sua eventual reconversão ou

aproveitamento para outro tipo de missões. Neste contexto, é importante assegurar uma conveniente

triangulação entre a atividade do Governo da República, do Governo Regional e do Parlamento, com destaque

para o acompanhamento que esta Comissão deve assegurar relativamente a esta matéria.

3.8. No âmbito da política de cooperação orientada para o desenvolvimento, além das audições aos membros

do Governo, a Comissão propõe-se ouvir entidades nacionais e estrangeiras, e acompanhar a evolução da

política de cooperação para o desenvolvimento da UE, da ONU, da CPLP e de outras organizações nas quais

Portugal participe, com ênfase para o caso dos PALOP, tendo presente o facto de a direção-geral da OCDE se

encontrar presentemente a cargo de um ex-Deputado desta Comissão.

3.9. A Comissão pretende continuar a acompanhar o processo de internacionalização da economia nacional,

seguindo de perto a atuação da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, através tanto do

contacto direto proporcionado por deslocações ao exterior a efetuar pela Comissão, como pela audição

parlamentar da respetiva estrutura.

3.10 A língua portuguesa constitui um património inestimável de Portugal e um dos mais importantes ativos

nacionais com impacto global. Como tal, constituindo fator identificativo e agregador de toda uma comunidade