20 DE DEZEMBRO DE 2016

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- Acompanhamento da execução da Lei de Programação Militar (nomeadamente quanto ao reequipamento

das Forças Armadas)

- Acompanhamento do processo de profissionalização das Forças Armadas

- Acompanhamento da execução da Lei de Programação das Infraestruturas Militares

- Acompanhamento da situação dos antigos combatentes

- Acompanhamento da situação dos deficientes das Forças Armadas

- Acompanhamento do processo de extensão da plataforma continental

- Acompanhamento da situação da Bases das Lajes

- Acompanhamento do processo dos edifícios militares abandonados

- Análise da situação geopolítica e dos novos focos de tensão.

VI – Conferências/Colóquios

Prevê-se a realização de dois colóquios/conferências, com a duração aproximada de um dia, sobre temas

no âmbito da Defesa Nacional, nomeadamente: Cooperação Técnico-Militar, Ciberdefesa e Cibersegurança,

Drones, Estatuto de Condição Militar; e Assuntos do Mar.

VII – Reuniões internacionais

Assegurar a representação da Comissão em reuniões internacionais, como:

- Conferência Interparlamentar sobre Política Externa de Segurança Comum (PESC) e Política Comum de

Segurança e Defesa (PCSD);

- Universidade de Verão da Defesa, organizada pelo Parlamento francês;

- Conferência anual da Agência Europeia de Defesa.

VIII – Prémio «Comissão de Defesa Nacional»

À semelhança do ano anterior, atribuição do prémio «Comissão de Defesa Nacional» aos alunos da Escola

Naval, da Academia Militar e da Academia da Força Aérea que mais se distingam nas áreas curriculares a definir

com aquelas instituições de ensino.

Palácio de S. Bento, 4 de outubro de 2016.

O Presidente da Comissão,

Nota: O Plano de Atividades foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do BE e do PCP, na

reunião de 4 de outubro de 2016.

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