II SÉRIE-C — NÚMERO 3

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2.3 Audições no âmbito das Presidências do Conselho da União Europeia

A Comissão promoverá as audições:

 Do Embaixador de Malta, para debate das prioridades da Presidência maltesa do Conselho da União

Europeia, no 1.º semestre de 2017 – em janeiro;

 Do Embaixador da Estónia para debate das prioridades da Presidência da Estónia do Conselho da União

Europeia no 2.º semestre de 2017 - em junho.

2.4. Outras audições

A Comissão convidará a Comissão Europeia e delegações de Parlamentos nacionais de Estados-Membros

ou de países candidatos a reunir em Portugal, nomeadamente de membros das comissões homólogas, dando

pleno seguimento a iniciativas já desencadeadas. Neste âmbito, será convidado o Presidente da Câmara dos

Lordes do Parlamento do Reino Unido, Lord Boswell, para reunir na Assembleia da República, no último

quadrimestre de 2016, no seguimento dos resultados do referendo realizado em 23 de junho sobre a

permanência do Reino Unido na União Europeia.

A Comissão dirigirá convites aos seguintes Comissários Europeus: Comissário para o Euro e Diálogo Social,

Valdis Dombrovskis; Comissário para a Ajuda Humanitária e Gestão da Crise, Christos Stylianides; Comissário

para a Investigação, Ciência e Inovação, Carlos Moedas; e outros que se desloquem a Portugal.

A Comissão realizará a audição com o Membro português do Tribunal de Contas Europeu, nomeadamente

para apresentação do respetivo Relatório Anual relativo ao Exercício de 2015.

A Comissão promoverá ainda, no quadro das audições:

 Um laboratório de ideias para recolha de contributos para o futuro Cartão Verde dos Parlamentos

Nacionais;

 Sobre a aplicação do programa Garantia Jovem em Portugal e na Europa;

 Com o Embaixador português na OCDE sobre as relações PT-OCDE, em articulação com a Comissão

competente;

 Ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e ao Conselho Português dos Refugiados, após a

realização das respetivas visitas, em articulação com a Comissão competente.

No âmbito do aprofundamento da UEM/Governação Económica da UE:

 Vice-Presidente da Comissão Europeia e Comissário Europeu para o Euro e Diálogo Social, Valdis

Dombrovskis;

 Comissário Europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici;

 Deputados ao Parlamento Europeu, José Manuel Fernandes; Maria João Rodrigues; Paulo Rangel; e

Miguel Viegas;

 Instituições europeias e agentes envolvidos sobre a evolução do aprofundamento da União Bancária;

 Conferência/debate sobre o Relatório dos Cinco Presidentes da UE relativo ao aperfeiçoamento da

UEM;

 Professor Doutor Durão Barroso – Ex-Presidente da Comissão Europeia.

No quadro da crise dos Refugiados (em conjunto e em articulação com as Comissões competentes):

 Frans Timmermans, Primeiro Vice-Presidente da Comissão Europeia e Comissário Europeu com a

tutela das pastas “Melhor Regulação, Relações Interinstitucionais, Lei e Direitos”;

 Embaixador da UE junto da ONU;

 Representante Permanente de Portugal junto da UE (REPER);

 Presidente do Conselho Português para os Refugiados;

 Representante da Plataforma de Apoio aos Refugiados.