II SÉRIE-C — NÚMERO 5

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COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

PRÉMIO DIREITOS HUMANOS

Composição do júri para o Prémio Direitos Humanos 2017

Nos termos da Resolução n.º 69/98, de 22 de dezembro, com as alterações da Resolução n.º 48/2002, de

20 de julho, relativa ao Prémio Direitos Humanos anualmente atribuído pela Assembleia da República, incumbe

à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a designação de um júri que proporá

ao Presidente da Assembleia da República a atribuição do Prémio a candidatura efetivamente apresentada ou

a entidade que, não obstante não ter apresentado candidatura, considere o Júri dever ser galardoada.

Assim, e na sequência de indicação na reunião da Comissão de 17 de maio último, vem a Comissão informar

que a composição do júri para o Prémio Direitos Humanos a atribuir, no corrente ano, na cerimónia evocativa do

Dia dos Direitos Humanos, é a seguinte:

> Deputado Bacelar de Vasconcelos (PS) (Presidente);

> Deputado José de Matos Correia (PSD);

> Deputado Filipe Neto Brandão (PS);

> Deputada Sandra Cunha (BE);

> Deputado Telmo Correia (CDS-PP);

> Deputado António Filipe (PCP);

> Deputado José Luís Ferreira (PEV).

Mais me cumpre remeter a Vossa Excelência, Sr. Presidente da AR, o texto revisto do Regulamento do

Prémio Direitos Humanos, aprovado por unanimidade, nos termos do disposto no n.º 8 da referida Resolução e

do artigo 13.º do próprio Regulamento, para vigorar a partir do dia seguinte ao da sua publicação, na reunião da

Comissão hoje realizada (na ausência do CDS-PP e do PEV), solicitando a sua publicação em DAR e posterior

publicitação, pelos serviços competentes, na página Internet da Assembleia da República, juntamente com o

anúncio da abertura de candidaturas.

Assembleia da República, 5 de julho de 2017.