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II SÉRIE-C — NÚMERO 3

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A 17 de maio de 2017, por deliberação da Comissão foi constituído o Grupo de Trabalho – Júri Prémio Direitos Humanos 2017, com a seguinte composição:

Nome Grupo Parlamentar

Bacelar de Vasconcelos PS – Coordenador

José de Matos Correia PSD

Filipe Neto Brandão PS

Sandra Cunha BE

Telmo Correia CDS-PP

António Filipe PCP

José Luís Ferreira PEV

Mantiveram-se em funcionamento os seguintes Grupos de Trabalho: O Grupo de Trabalho – Audição de Peticionantes, com a seguinte composição:

▪ Deputada Clara Marques Mendes (PSD) – Coordenadora; ▪ Deputado António Gameiro (PS); ▪ Deputada Vânia Dias da Silva (CDS-PP); ▪ Deputado António Filipe (PCP); ▪ Deputada Sandra Cunha (BE); ▪ Deputado José Luís Ferreira (PEV). Realizou 5 reuniões (5 Audições) relativas às seguintes Petições:

 Audição dos subscritores da Petição n.º 290/XIII (2.ª) – "Solicitam alterações legislativas, nomeadamente

à Lei n.º 69/2014, de 29 de agosto, que criminalizou os maus tratos a animais de companhia"

 Reconhecimento da profissão de polícia como "profissão de desgaste rápido" e a sua inclusão no Estatuto

Profissional da Polícia de Segurança Pública

 Audição dos primeiros subscritores da Petição n.º 250/XIII (2.ª) – "Toda a Vida Tem Dignidade"

 Audição dos primeiros subscritores da Petição n.º 247/XIII (2.ª) – "Solicitam a simplificação das leis

eleitorais relativas aos portugueses residentes no estrangeiro"

 Audição dos primeiros subscritores da Petição n.º 151/XIII (1.ª) – "Solicitam que a Assembleia da

República aprove a realização de um referendo e promova a discussão pública sobre a gestação de

substituição"

O Grupo de Trabalho – Petição n.º 103/XIII (1.ª) – “despenalização da morte assistida” realizou 1 reunião,

tendo encerrado os seus trabalhos a 30 de novembro de 2016.

O Grupo de Trabalho – Iniciativas legislativas sobre direitos dos animais [PJL n.os 164 e 171/XIII (1.ª) (PAN),

224/XIII (1.ª) (PSD), 227/XIII (1.ª) (BE), 173/XIII (1.ª) (PAN), 209/XIII (1.ª) (PS) e 228/XIII (1.ª) (BE)] realizou 1

reunião, tendo encerrado os seus trabalhos a 5 de janeiro de 2017.

O Grupo de Trabalho – Júri Prémio Direitos Humanos 2016 realizou 2 reuniões, tendo encerrado os seus

trabalhos a 23 de dezembro de 2016.

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