II SÉRIE-C — NÚMERO 11

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COMISSÃO DE AGRICULTURA E MAR

RELATÓRIO ELABORADO PELO GRUPO DE TRABALHO – SETOR LEITEIRO

Índice

1. Introdução

1.1. Constituição, fundamentos, objetivos e composição

1.2. Metodologia

1.3. Atividades desenvolvidas

1.3.1. Audições

1.3.2. Audiências

1.3.3. Visitas

1.3.4. Documentação recebida

2. Análise do setor

2.1. Importância geográfica e por espécie

2.2. Evolução da produção de leite de vaca

2.3. Evolução estrutural das explorações leiteiras

2.3.1. Redução do efetivo:

2.3.2. Aumento do número médio de vacas leiteiras por exploração:

2.3.3. Redução do número de explorações leiteiras

2.3.4. Evolução da produtividade:

2.4. Produção Industrial

2.4.1. Transformação do leite

2.4.2. Autoaprovisionamento de produtos lácteos:

2.4.3. Consumo percapita: Gráfico 9

2.5. Preços à produção

3. Medidas

3.1. De âmbito geral

3.2. Dirigidas ao setor

3.3. Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia

4. Opinião do Deputado Relator

5. Conclusões – síntese

5.1. Em relação à nutrição e segurança alimentar

5.2. Relativamente à cadeia de valor

6. Proposta de intervenção

1. Introdução

1.1. Constituição, fundamentos, objetivos e composição

O Grupo de Trabalho do Setor Leiteiro foi criado no âmbito da Comissão de Agricultura e Mar, a 26 de abril

de 2017, conforme ponto n.º 8 da Ata n.º 23/XIII/1.ª SL de 26/04/2016, mediante requerimento «Constituição de

Grupo de Trabalho do Setor Leiteiro» apresentado pelo GPPSD a 18 de abril de 2016. Foi aprovado com os

votos favoráveis do PSD, do PS, do CDS-PP, do BE, do PCP e do PAN. O PEV esteve ausente na reunião de

26 de abril de 2016.

Os requerentes fundamentam a criação do Grupo de Trabalho quer, pela «… profunda crise que se manifesta

pela continuada descida do rendimento dos produtores…» quer, pelo «papel fundamental na criação de