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II SÉRIE-C — NÚMERO 17

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COMISSÃO DE ECONOMIA, OBRAS PÚBLICAS, PLANEAMENTO E HABITAÇÃO

Relatório de atividades referente à 2.ª Sessão Legislativa da XV Legislatura

Índice

1. A Comissão

• Competências

• Composição

• Reuniões da Comissão

• Presenças e faltas

2. Atividade Legislativa e Resoluções

• Iniciativas legislativas

• Resoluções

3. Atividade de Fiscalização

• Apreciações parlamentares

• Audições

• Audiências

• Projetos de voto

• Relatórios apresentados que mereçam parecer da Comissão

4. Processos Especiais

• OE e contas públicas

5. Acompanhamento dos Assuntos Europeus

6. Relações Externas

• Cooperação interparlamentar

• Visitas de entidades estrangeiras

7. Aproximação aos Cidadãos

• Petições

• Iniciativas legislativas de cidadãos

• Página da Comissão

• Eventos

• Visitas e representações

8. Subcomissões

• Subcomissão para o Acompanhamento dos Fundos Europeus e do PRR

9. Grupos de Trabalho

• Grupos de Trabalho – Habitação

10. Anexos

• Anexo 1 – Mapa das iniciativas legislativas

• Anexo 2 – Listagem dos projetos de resolução