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Segunda-feira, 13 de maio de 2024 II Série-C — Número 4

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

S U M Á R I O

Comissões parlamentares:

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias — Constituição da Mesa. Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas — Idem. Comissão de Defesa Nacional — Idem. Comissão de Assuntos Europeus — Idem. Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública — Idem. Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação — Idem.

Comissão de Agricultura e Pescas — Idem. Comissão de Educação e Ciência — Idem. Comissão de Saúde — Idem. Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão — Idem. Comissão de Ambiente e Energia — Idem. Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto — Idem. Comissão de Poder Local e Coesão Territorial — Idem. Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados — Idem.