18 DE MARÇO DE 2025

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que depois não digo nada de jeito.

Não gosto de falar em publico e não gosto de ser chacota de ninguém.

Necessito de uma resposta atempada, para decidir».

A CPI, após a reunião de Mesa e Coordenadores do dia 11 de outubro de 2024, solicitou a Mário Pinto que

apresentasse um pedido fundamentado à Comissão, nos termos do artigo 15.º do RJIP. Face ao pedido efetuado

pela CPI, e considerando que Mário Pinto não apresentou nova fundamentação, na reunião ordinária da

Comissão do dia 18 de outubro de 2024, o pedido foi rejeitado. A audição realizou-se, por isso, com visualização

de imagem do depoente dentro dos trâmites habituais.

Depoimento por escrito

Foram prestados 7 depoimentos por escrito:

1. Dr. John Bach, na qualidade de médico especialista em reabilitação respiratória. O depoimento foi

recebido na Comissão no dia 26 de julho de 2024.

2. Dr. António Costa depôs por escrito, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 16.º do RJIP, na qualidade

de Primeiro-Ministro à data dos factos. O depoimento foi recebido no dia 20 de setembro de 2024. O Dr. António

Costa prestou esclarecimentos adicionais por escrito, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 16.º do RJIP, na

qualidade de Primeiro-Ministro à data dos factos. Os esclarecimentos adicionais foram requeridos

potestativamente pelo GP CH, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 16.º do RJIP. Os depoimentos foram

recebidos no dia 20 de setembro e 24 de outubro de 2024, respetivamente.

3. Deputado Manuel Pizarro, na qualidade de ex-Ministro da Saúde. O depoimento foi recebido na

Comissão no dia 22 de novembro de 2024. Foram solicitados esclarecimentos adicionais que foram recebidos

no dia 23 de janeiro de 2025.

4. Dr.ª Francisca Van Dunem, na qualidade de ex-Ministra da Justiça. O depoimento foi recebido na

Comissão no dia 14 de novembro de 2024.

5. Dr.ª Sandra Paula Nunes Cavaca Saraiva de Almeida, na qualidade de ex-Secretária-Geral da Saúde.

O depoimento foi recebido na Comissão no dia 18 de novembro de 2024.

6. Dr. Miguel Gonçalves, na qualidade de fisioterapeuta das crianças em Portugal. O depoimento foi

recebido na Comissão no dia 22 de novembro de 2024.

7. Dr.ª Carla Mendonça, na qualidade de neuropediatra do CHUA – Centro Hospitalar Universitário do

Algarve (Unidade Local de Saúde do Algarve) O depoimento foi recebido na Comissão no dia 17 de novembro

de 2024.

Presidente da República

Nos termos do artigo 16.º do RJIP, a Comissão Parlamentar de Inquérito deliberou ouvir o Presidente da

República, Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, sobre factos relativos ao inquérito.

Nessa conformidade, a Comissão solicitou ao Presidente da Assembleia da República que diligenciasse,

junto do Presidente da República, no sentido de indagar, se, nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 16.º

do RJIP, o Presidente da República pretendia depor perante a Comissão Parlamentar de Inquérito e, em caso

afirmativo, se o desejaria fazer por escrito ou presencialmente.

Em resposta, o Presidente da República informou a Assembleia da República que «não existindo quaisquer

novos dados de facto respeitantes à intervenção do Presidente da República», não existia «matéria justificativa

de pronúncia sua», razão pela qual não prestaria depoimento.

Documentação solicitada

Foi solicitada e rececionada na Comissão a documentação constante nos Anexos I e II, respetivamente.

Foram, ainda, feitas as convocatórias constantes no Anexo III.