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27 | - Número: 010 | 15 de Dezembro de 2007

Processos iniciados e findos e respectiva percentagem de acréscimo desde o início de actividade da CADA

ANEXO A PARECERES DA COMISSÃO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS DE 2006 Índice Ideográfico (Os números correspondem ao número dos pareceres de 2006) ABUSO DE DIREITO: 290 ACESSO: — Acesso diferido: 15, 27, 38, 85, 132, 183, 273 e 310 — Acesso faseado: 67, 152, 156, 247, 252 e 258 — Acesso livre: 3, 4, 8, 11, 20, 21, 27, 28, 37, 38, 43, 47, 49, 52, 57, 60, 64, 65, 74, 76, 79, 80, 84, 87, 95, 100, 120, 121, 134, 138, 147, 149, 156, 157, 160, 164, 170, 173, 177, 179, 181, 184, 187, 188, 189, 196, 202, 208, 212, 218, 220, 224, 227, 231, 235, 240, 242, 243, 250, 258, 259, 262, 269, 270, 274, 285, 290, 300, 301, 306 e 310 — Acesso por intermédio de médico: 59, 131 e 251 — Acesso procedimental: 10, 15, 36, 43, 113, 156, 175, 176, 182, 183, 186, 195, 204, 211, 217, 287, 296 e 310 ACORDO DE COOPERAÇÃO: 27 ACTA: 40, 55, 63, 68, 96, 99, 118, 120, 126, 147, 151, 152, 158, 159, 174, 179, 183, 200, 208, 212, 214, 221, 223, 224, 230, 245, 247, 252, 261, 265, 277, 285, 293 e 302 ACTIVIDADE LEGISLATIVA: 264 ACTO MERAMENTE CONFIRMATIVO: 305 ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES: 275 Consultar Diário Original