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30 | - Número: 010 | 15 de Dezembro de 2007

CONTRATO: – Contrato com escritório de advogados: 205 e 297 – Contrato de arrendamento: 86 e 118 – Contrato de compra e venda: 52 – Contrato de concessão: 28 e 304 – Contrato de empreitada: 120 e 279 – Contrato de prestação de serviços: 117 – Contrato de trabalho: 49 e 93 CORRESPONDÊNCIA: 1, 152, 208, 219 e 252 CURRÍCULO: 9, 167 e 226 CUSTO: – Custo das certidões: 173 e 245 – Custo de reprodução de documentos: 4, 13, 29, 35, 42, 77, 146, 166, 168, 173, 195, 213, 230, 236, 242, 250, 277 e 280 DADOS: – Dados clínicos: 17, 30, 33, 103, 112, 129, 137, 144, 145, 150, 154, 192, 193, 198, 201, 206, 229, 232, 244, 249, 251, 256, 271, 286, 291, 298, 299 e 303 – Dados do próprio: 59, 90, 133, 161, 163, 172, 175, 197, 222, 236, 239, 247, 251 e 307 – Dados estatísticos: 41 e 243 – Dados fi scais: 24, 97, 105 e 227 – Dados pessoais: 3, 4, 12, 23, 34, 41, 43, 56, 61, 66, 68, 69, 83, 84, 91, 92, 98, 116, 133, 135, 139, 151, 152, 158, 159, 160, 162, 164, 165, 169, 175, 177, 180, 182, 185, 187, 189, 197, 204, 207, 210, 215, 220, 222, 223, 226, 227, 228, 233, 234, 238, 239, 241, 254, 277, 278, 281, 284, 294 e 309 – Dados pessoais com tratamento automatizado: (v. tratamento automa tizado) DELIBERAÇÃO: 50 DESPACHO: 164, 253 e 262 II SÉRIE-D — NÚMERO 10
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