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35 | - Número: 010 | 15 de Dezembro de 2007

PARECER DA CADA: – Parecer da CADA sobre a comunicação de documentos nominativos entre serviços e organismos da Administração: 145, 150, 192, 198, 244, 271 e 291 – Parecer da CADA sobre dúvidas apresentadas pelo serviço requerido: 2, 11, 12, 20, 23, 27, 31, 40, 41, 43, 50, 52, 53, 55, 56, 59, 60, 61, 63, 65, 69, 78, 82, 84, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 94, 97, 102, 103, 108, 109, 111, 113, 115, 116, 117, 121, 128, 133, 135, 136, 139, 149, 159, 161, 162, 164, 165, 167, 170, 171, 172, 173, 178, 174, 179, 181, 184, 187, 189, 191, 194, 200, 205, 209, 210, 217, 218, 219, 220, 224, 226, 239, 240, 248, 255, 261, 262, 264, 265, 272, 274, 275, 277, 278, 279, 281, 285, 287, 295, 300, 301, 302, 306 e 310 – Parecer da CADA sobre o acesso aos documentos nominativos a solici tação do interessado: 206 – Parecer da CADA sobre o acesso aos documentos nominativos a solici tação do serviço requerido: 6, 9, 17, 19, 22, 30, 32, 33, 39, 46, 48, 51, 58, 62, 72, 81, 83, 106, 112, 125, 129, 130, 131, 137, 140, 144, 148, 153, 154, 158, 177, 182, 193, 197, 201, 204, 207, 223, 228, 229, 232, 233, 241, 249, 256, 266, 286, 293, 298, 299, 303 e 309 PARECER GENÉRICO DA CADA: 83, 101 e 173 PEDIDO GENÉRICO: PLANO: – Plano de ordenamento: 132 – Plano de pormenor: 203 e 273 – Plano de sinalização temporária: 231 – Plano Director Municipal: 143 – Plano financeiro: 47 PLANTA: 80 e 117 PODERES DE AUTORIDADE: 16 e 28 POSSE DOS DOCUMENTOS: 1, 5, 93, 100 e 186 PRAZO: 119 15 DE DEZEMBRO DE 2007
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