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38 | - Número: 010 | 15 de Dezembro de 2007

SEGREDO PROFISSIONAL: 24, 70 e 99 SEGREDO ESTATÍSTICO: (v. dados estatísticos) SEGREDO FISCAL: (v. dados fi scais) SEGURANÇA INTERNA E EXTERNA DO ESTADO: 41, 109 e 206 SERVIÇO DE INTERESSE ECONÓMICO GERAL: 28 SITUAÇÃO PATRIMONIAL: 97 SITUAÇÃO PROFISSIONAL DE FUNCIONÁRIO: 93 SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA: 97 e 105 SUBSÍDIO: (v. processo de atribuição de subsídio) SUJEITOS ACTIVOS: (v. âmbito subjectivo da LADA) SUJEITOS PASSIVOS: (v. âmbito subjectivo da LADA) TAXA DE ENTRADA DE REQUERIMENTO: 134 TRATAMENTO AUTOMATIZADO: 3, 16, 56, 89, 135, 169, 180, 210, 215, 238, 281, 282 e 284 VENCIMENTO: 23, 92, 220 e 272 VERBETE DE SOCORRO/TRANSPORTE: (v. dados de clínicos) VEREADOR: (v. eleitos locais) II SÉRIE-D — NÚMERO 10
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