3 | - Número: 022 | 20 de Março de 2008

a) O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e o Conselho das Comunidades Portuguesas; b) O Embaixador de Portugal em Caracas e seus conselheiros para as áreas de interesse comum; c) Cooperação com a Confederação Internacional dos Empresários Portugueses (CIEP); d) Diligências junto do Instituto Camões; e) Cooperação com a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP).

3 — Interface com o Governo Regional da Madeira:

a) Diálogo institucional com o Secretário Regional de Recursos Humanos; b) Contactos com o Centro das Comunidades Madeirenses.

4 — Interface com entidades privadas:

a) Instituto para a Promoção e Desenvolvimento da América Latina; b) Associações de luso-venezuelanos sedeadas em Portugal; c) Cámara portuguesa venezolana de industria, comercio y afines.

5 — Realização de uma conferência, na Região Autónoma da Madeira, sobre as relações bilaterais entre Portugal e a Venezuela, com a participação de parlamentares venezuelanos e portugueses e demais entidades relevantes. Prevê-se que a conferência tenha lugar em finais de Junho, durante dois dias.
6 — Articular a participação dos representantes dos dois Parlamentos nas reuniões da UIP, União Interparlamentar, sobre as questões de interesse comum e realizar as diligências que se mostrem úteis no quadro das relações entre a União Europeia e o MERCOSUL.
7 — Preparar o acolhimento ao grupo de amizade homólogo, quando este visitar Portugal.
8 — Eventual realização de uma visita do grupo à Venezuela para:

a) Contactos institucionais; b) Contactos com estruturas representativas da realidade cultural, social e económica venezuelana; c) Contactos com a comunidade portuguesa na Venezuela.

Orçamento para 2008

1 — Estima-se que para a actividade corrente do Grupo seja necessária uma verba anual de 3000 00 euros, pelo que a mesma deverá ser orçamentada.
2 — Todas as actividades relacionadas com deslocações ao exterior e convites para visitar a Assembleia da República, assim como a realização da conferência prevista no ponto 5 do programa de actividades, serão submetidas, em momento adequado, à aprovação do Presidente da Assembleia da República.
3 — Dada a exiguidade do orçamento disponível para os grupos parlamentares de amizade, o Grupo diligenciará o financiamento das suas actividades, recorrendo a apoios públicos e privados, no quadro da lei.

Palácio de São Bento, 26 de Fevereiro de 2008.
O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Venezuela, Correia de Jesus.

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na reunião da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Paris, no dia 11 de Março de 2008

Parti para Paris no dia 10 de Março de 2008.
No dia 11 de Março de 2008, de manhã, deu-se início à reunião supracitada, com a discussão do relatório WURM, sobre o «Acesso ao aborto seguro e legal na Europa», durante a qual fiz uma intervenção.
Comecei por realçar que se trata de uma matéria bastante sensível, que divide transversalmente a sociedade e, naturalmente, os próprios grupos políticos representados na Assembleia Parlamentar. É uma questão que tem a ver com a consciência de cada um, pelo que todas as posições individuais ou colectivas devem ser respeitadas.
E, sendo verdade que a resolução que vier a ser aprovada não terá qualquer consequência legal, pois não existe nenhuma Convenção do Conselho da Europa a este propósito, não deixa de ter um significado político, mesmo sobre aqueles Estados-membros onde o aborto continua a ser proibido.