2 | - Número: 027 | 26 de Abril de 2008

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado Alberto Antunes, do PS, relativo à sua participação na 4.ª Sessão Plenária da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, que teve lugar em Atenas, entre os dias 27 e 28 de Março de 2008

Decorreu em Atenas, nos dias 27 e 28 de Março de 2008, a 4.ª Sessão Plenária da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica. Integraram a delegação portuguesa os Srs. Deputados Alberto Antunes, do PS, Presidente da Delegação, Agostinho Gonçalves, do PS, e Fernando Negrão, do PSD. Esteve também presente a Deputada portuguesa ao Parlamento Europeu Jamila Madeira, Vice-Presidente da Comissão Económica, Financeira, dos Assuntos Sociais e da Educação da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica.
Os trabalhos da sessão decorreram de acordo com o programa em anexo (a).

Dia 27 de Março: Comissão Política, de Segurança e dos Direitos Humanos, Presidente Sr.ª Tokia Saifi: O Presidente da Delegação Portuguesa, Sr. Deputado Alberto Antunes, do PS, participou nos trabalhos desta Comissão.
Na reunião foi discutida a recomendação da Comissão, apresentada pelos Relatores Tokia Saifi, Alberto Antunes, Zeynep Dagi, Robert Del Picchia, Yassine Jaber, Millan Scott, e Afifa Salah, e que versa as seguintes matérias: situação no Médio Oriente, A União para o Mediterrâneo, avaliação dos planos de acção no enquadramento do programa de cinco anos, implementação do código de conduta no combate ao terrorismo e contribuição parlamentar para a paz no Médio Oriente.
O Sr. Deputado Alberto Antunes foi relator da recomendação da Comissão na parte relativa à avaliação dos planos de acção no enquadramento do programa de cinco anos. Os quatro parágrafos propostos pelo Presidente da Delegação Portuguesa foram aprovados com alterações:

Sobre a avaliação dos planos de acção no enquadramento do programa de cinco anos: 1 — Realça que a política europeia de vizinhança é um instrumento que deve ser mantido e melhorado, enquanto base consistente para o estabelecimento de relações mais próximas entre a União Europeia e os seus vizinhos, no contexto da parceria euro-mediterrânica; 2 — Considera que se deve aprofundar o desenvolvimento e melhorar os instrumentos em questão e acompanhar a aplicação/implementação concreta em diferentes países, de forma a avaliar os resultados específicos obtidos por esta via; 3 — Vê com agrado a entrada em vigor dos planos de acção já acordados com os países parceiros, como forma de aprofundar e levar a cabo a parceria euro-mediterrânica. Sublinha, por isso, a importância da avaliação destes planos de acção pela sociedade civil e pelos órgãos da Assembleia Parlamentar EuroMediterrânica (APEM) e observa que os planos de acção já em curso confirmam a importância deste instrumento regional como importante impulso à criação de sociedades democráticas que respeitam plenamente os direitos humanos, as liberdades fundamentais e a igualdade de género.
4 — Apoia fortemente o processo de consolidação da área euro-mediterrânica com base em princípios democráticos, respeito pelo Estado de direito e defesa do direito internacional, direitos humanos e liberdades fundamentais e no papel das mulheres na sociedade. Considera que a firme instituição destes princípios deve ser complementada por uma forte parceria em áreas como a política externa e de segurança, resposta ao terrorismo e resolução do conflito do Médio Oriente.
Nesta reunião foi também abordada a questão da republicação das caricaturas de Maomé na imprensa dinamarquesa, questão que gerou grande polémica e esteve na origem da decisão de promover uma reunião conjunta desta Comissão com a Comissão para a Promoção da Qualidade de Vida, dos Intercâmbios Humanos e da Cultura, de forma a garantir uma abordagem integrada desta matéria.

Comissão Económica, Financeira, dos Assuntos Sociais e da Educação — Presidente, Sr. Hazim ElNasser: O Sr. Deputado Fernando Negrão, do PSD, representa a delegação portuguesa nesta Comissão.
A reunião da Comissão foi presidida pela Deputada portuguesa ao Parlamento Europeu Jamila Madeira.
Nesta reunião foi discutida uma recomendação subordinada aos temas «Encorajar o investimento na região do Mediterrâneo através da educação e do emprego. Direitos iguais à educação e ao mercado de emprego para homens, mulheres e jovens» e «Fontes de energia renovável e a promoção de novas energias amigas do ambiente», propostos, respectivamente, pelos Relatores Jamila Madeira e Fathi Farjaoui e David Hammerstein e Fatima Chelouche.
A recomendação reforça a importância do envolvimento da União Europeia (UE) nos assuntos do Mediterrâneo, a importância da educação e da investigação no desenvolvimento político e socioeconómico das sociedades, enfatizando a necessidade de atingir a convergência entre as duas margens do Mediterrâneo.