2 | - Número: 034 | 21 de Junho de 2008

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelos Deputados Vitalino Canas, do PS, e Jorge Neto, do PSD, referente às reuniões da Comissão para a Dimensão Civil da Segurança, realizadas em Belgrado, Sérvia, e Pristina, Kosovo, entre os dias 21 e 24 de Abril de 2008

21 de Abril de 2008 – Belgrado 1. A primeira reunião realizada em Belgrado, com os Embaixadores dos Estados-membros da Aliança, deixou sinais contraditórios sobre as perspectivas para o futuro, designadamente sobre a possibilidade de estabilidade política, de Governo coerente, ou de qualquer solução para o Kosovo minimamente aceitável para a Sérvia. A ideia é que as autoridades chegaram a um beco sem saída, havendo algum pessimismo entre os embaixadores.
2. De seguida ocorreu uma reunião com o Vice-Presidente do Parlamento (estava prevista uma reunião com o Presidente) eleito pelo Partido G17 Plus, um pequeno partido (7%), pró-europeu e pró-NATO, que nas próximas eleições legislativas de 11 de Maio concorre em coligação com o Partido Democrático, do Presidente Tadic. O parlamentar sérvio revelou-se muito cauteloso (o que, aliás, se verificaria em todas as reuniões com outros responsáveis), reafirmando as posições de apoio à integração euro-atlântica e a impossibilidade de aceitar a independência do Kosovo, e evitando pronunciar-se sobre questões políticas internas. Tal como outros responsáveis, fez um forte apelo para que a UE viabilize rapidamente o Acordo de Estabilização e Associação, interpelando directamente o representante holandês no sentido de este pressionar o Governo dele.
3. Seguidamente, ainda no Parlamento, efectuou-se uma reunião com 4 Deputados, de várias comissões, incluindo a da Integração Europeia.
4. Representando 3 partidos (Democrático, G17 Plus e Radical) todos reafirmaram a sua aposta na integração europeia, mas ficou claramente marcada a divergência entre os nacionalistas (partido Radical) e os restantes: os nacionalistas só aceitam a integração europeia – e, neste momento, a assinatura do AEA – se houver a garantia da integridade territorial da Sérvia, isto é, a garantia de que o Kosovo permanece território sérvio. Os restantes aceitam que a mera referência à Resolução 1244, já incluída no projecto de acordo, é suficiente para salvaguardar os interesses sérvios.
5. Também nesta reunião ficou clara a pouca margem de manobra ou maleabilidade dos vários partidos (todos) quanto ao Kosovo. O discurso oficial é claramente a ideia de que a solução só será válida se se ancorar na resolução 1244 do Conselho de Segurança ou em qualquer outra por ele aprovada no futuro. Flui a ideia da não legalidade da EULEX (missão europeia já no terreno, mas ainda sem funcionar).
6. As reuniões seguintes, uma com NGO e outra com o Conselho Atlântico da Sérvia, serviram sobretudo para perceber a evolução da opinião pública sérvia em relação à NATO e à EU. Se em relação a esta última o nível de adesão tem sido sempre muito elevado (na ordem dos 2/3), já a eventual integração na Aliança apresenta invariavelmente valores baixos, embora com tendência a melhorar gradualmente, mas muito lentamente (hoje estará perto dos 30%). Os responsáveis sérvios sustentam, contudo, que esses valores são, apesar de tudo, razoáveis, tendo em conta que a Sérvia foi bombardeada pela NATO há menos de 10 anos.

22 de Abril de 2008 7. Na manhã seguinte realizou-se a reunião politicamente mais importante (tendo em conta que as reuniões com o Presidente Tadic e com o Primeiro-Ministro Kostunica não se efectuaram), com o Ministro Adjunto para o Kosovo e para Metohia.
8. Nessa reunião, mais uma vez foi sublinhada, com muita ênfase, a posição de completa rejeição da independência do Kosovo. O Ministro sustentou que continua a haver esforços no sentido de encontrar uma solução negociada no contexto das Nações Unidas e que essa solução poderá vir a ser encontrada. Não precisou, contudo, quais os possíveis termos dessa solução, deixando de novo a sensação de que a Sérvia está neste momento sem estratégia negocial, o que se compreende dado o período e a incerteza eleitorais que se vivem no país.