4 | - Número: 034 | 21 de Junho de 2008

resultante da Conferência da OSCE sobre a Dimensão Humana (1990), a Carta de Paris para uma Nova Europa (1990), a Declaração da Cimeira de Budapeste (1994), a Declaração da Cimeira de Istambul (1999) e as Declarações dos Conselhos Ministeriais de 2002 e 2003 sobre Observação de Eleições.
Considerou-se que as eleições democráticas podem realizar-se sob diversos sistemas eleitorais. Contudo, estes sistemas poderão ser analisados à luz dos compromissos internacionais assumidos pelos Estadosmembros da OSCE.
A observação de actos eleitorais deverá continuar a ser um esforço conjunto, imparcial, despolitizado e sempre a pedido dos Estados-membros, nos termos da sua legislação interna.
Foram ainda discutidas as seguintes matérias:
A obrigatoriedade dos Estados-membros da OSCE em convidar observadores internacionais para monitorizar os seus actos eleitorais e em assegurar que a sua legislação eleitoral está de acordo com os compromissos assumidos perante a OSCE; A importância de as missões de observação eleitoral serem chefiadas por figuras políticas, apoiadas por peritos e técnicos com experiência nestas matérias; As decisões sobre a realização de uma missão de observação eleitoral deverão pertencer ao Conselho Permanente da OSCE; As Missões de Observação Eleitoral não devem interferir com o processo político interno dos Estados-membros da OSCE;

Foi decidido prosseguir com as negociações para a assinatura deste Acordo tendo em vista a uniformização dos procedimentos no terreno. A liderança destas missões deverá sempre caber à OSCE.
Para além da reunião do Grupo de Trabalho, o signatário manteve ainda contactos com o Presidente da Delegação russa à AP OSCE, Aleksander Kozlovsky.
Em Helsínquia, tiveram lugar duas reuniões: a primeira com a equipa de coordenação da presidência finlandesa da OSCE, chefiada pelos Embaixadores Aleksi Harkonen e Heikki Talvitie; e a segunda com o novo Presidente em exercício da OSCE, e Ministro dos Negócios Estrangeiros da Finlândia, Alexander Stubb.
Participou ainda nestas reuniões o enviado especial do Presidente em exercício da OSCE para a Observação de Eleições, Kimmo Kiljunen, que é também Vice-Presidente da AP OSCE.
No decorrer destas reuniões foram analisadas as mais recentes missões de observação eleitoral da OSCE, e os problemas encontrados no terreno; as modalidades de cooperação com a CEI; as actividades futuras da AP OSCE; e a colaboração entre a presidência finlandesa e a AP, sobretudo em matéria de observação de eleições.
Ainda em Helsínquia, a Delegação da AP OSCE teve oportunidade de reunir com o Presidente do Parlamento finlandês, Sauli Niinisto.

Palácio de S. Bento, 11 de Junho de 2008.
O Deputado do PS, João Soares (Presidente da Delegação).
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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