3 | - Número: 034 | 21 de Junho de 2008

9. A reunião seguinte realizou-se no Centre for Peace Keeping Operations, tendo participado o Ministro da Defesa e o Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas da Sérvia. Foi demonstrado que as Forças Armadas da Sérvia estão a sofrer um processo de reforma de modo a adoptar um modelo de plena submissão ao poder civil, de profissionalização e de aproximação dos padrões da NATO, no quadro da PfP já assinada e de um futuro acordo de associação. Foi-nos também comunicado o interesse por parte das chefias militares sérvias de terem maior participação nas forças de manutenção da paz organizadas pela comunidade internacional.
10. A última reunião teve lugar no Ministério dos Negócios Estrangeiros, tendo a delegação sido recebida pelo Director Político do Ministério e por outros funcionários diplomáticos.

23 de Abril de 2008 – Pristina Na sequência da visita à Sérvia a delegação parlamentar internacional deslocou-se a Pristina. Aí foi recebida pelo Presidente da República e mais tarde pelo Vice-Primeiro-Ministro do Kosovo, que manifestaram a sua convicção na irreversibilidade do processo de reconhecimento da comunidade internacional, vis-à-vis a declaração de independência de 17 de Fevereiro último. Quando confrontados com a Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, ambos negaram a violação do direito internacional e expressaram mesmo a confiança numa evolução positiva da apreciação da situação por parte daquele organismo internacional.
No terreno e como nos foi referido nos diversos briefings militares, a tensão entre a maioria albanesa e a minoria sérvia mantém-se. Daí que a criação de mais elementares infra-estruturas e o desenvolvimento de condições objectivas para um desenvolvimento económico sustentável, sejam factores incontornáveis para uma paz duradoura na região. Até lá a presença militar da KFOR será indispensável e o Kosovo será sempre cum grano salis uma espécie de protectorado internacional.

Assembleia da República, 8 de Junho de 2008.
Os Deputados: Vitalino Canas (PS) — Jorge Neto (PSD).

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Relatório elaborado pelo Deputado João Soares, do PS, referente à participação da Delegação da Assembleia da República na reunião do Grupo de Trabalho com a Assembleia Interparlamentar da Comunidade de Estados Independentes (CEI) e na reunião com o Presidente em exercício da OSCE, realizadas, respectivamente, em S. Petersburgo, dias 25 e 26 de Maio de 2008, e Helsínquia, no dia 27 de Maio de 2008

A Assembleia Parlamentar da OSCE está a negociar um Acordo com a Assembleia Interparlamentar da Comunidade de Estados Independentes (CEI) tendo em vista a uniformização de critérios de avaliação das missões de observação eleitoral.
Trata-se de uma iniciativa do Presidente Goran Lennmarker, que tem como objectivo aproximar as duas estruturas e evitar diferendos em futuras missões de observação sem, no entanto, pôr em causa o trabalho já efectuado pela OSCE (AP OSCE e ODIHR).
Depois de uma série de negociações preparatórias que envolveram os Secretariados da AP OSCE e da CEI foi decidido enviar a S. Petersburgo uma delegação de alto nível da AP OSCE para avaliar o andamento do processo negocial.
Tratando-se de uma matéria sensível, o Presidente Lennmarker solicitou que as negociações fossem lideradas pelo Presidente Emeritus da AP OSCE, o congressista norte-americano Alcee Hastings, pelo signatário e por uma outra Vice-Presidente da Assembleia Parlamentar, Pia Christmas-Moller (Dinamarca).
Integrou também esta delegação o Secretário-Geral da AP OSCE e três elementos do Secretariado Internacional.
No decorrer da reunião com a CEI foi estabelecida uma plataforma de entendimento segundo a qual este Acordo apenas poderá ser válido para as missões de observação nos Estados-membros da OSCE. Os textos internacionais a ter em conta para a futura aprovação deste Acordo são o Documento de Copenhaga