2 | - Número: 002 | 27 de Setembro de 2008

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na reunião da Subcomissão das Relações Económicas Internacionais, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, e na Sessão Anual 2008 da Conferência Parlamentar da Organização Mundial do Comércio, que decorreu em Genebra, na Suíça, no dia 11 de Setembro de 2008

Parti para Genebra no dia 10 de Setembro de 2008.
No dia 11 de Setembro de 2008, pelas 9 horas, participei na reunião da Subcomissão das Relações Económicas Internacionais, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.
Pelas 10 horas participei nos trabalhos da Conferência acima mencionada. Neste fórum estiveram presentes delegações parlamentares de largas dezenas de países de todos os continentes, bem como de organizações internacionais, entre as quais a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa).
Basicamente, a preocupação dominante está relacionada com o impasse em que se encontram as negociações do chamado Doha Round, no quadro da Organização Mundial de Comércio, e que se arrastam desde 2001, e tiveram no passado mês de Julho um decepcionante insucesso, ao nível dos mini-encontros ministeriais.
Este impasse tem custos, desde logo económicos, cuja avaliação varia entre os 50 e várias centenas de biliões de dólares. Mas há também um risco de erosão na credibilidade do sistema internacional de comércio e na OMC, sendo que os principais prejudicados com esta situação são e serão os países mais pobres e desprotegidos. Será colocado um ênfase maior na conflitualidade do que numas relações comerciais fluidas e liberalizadas.
As consequências traduzir-se-ão num proteccionismo maior, em sinais negativos para os mercados financeiros, e numa perda de oportunidade de catalizar reformas económicas domésticas, a reboque das negociações para o comércio multilateral.
Será que o comércio internacional poderá contribuir para ajudar a mitigar as alterações climáticas? Poderá impedir conflitos na escassez alimentar ou energética? Até que ponto o comércio electrónico poderá alavancar uma revolução nas tecnologias da comunicação e informação? Tudo isto, são questões actuais e pertinentes, para as quais urge dar uma resposta face às expectativas da agenda política do comércio internacional.
Mas o risco maior, reside na tentação de muitos países em derivar para uma diversidade de acordos bilaterais ou regionais, uma autêntica «taça de esparguete negocial», gerando uma enorme incerteza nos exportadores. Neste momento este tipo de acordos já ultrapassa as duas centenas, e há mais 70 em discussão, o que contribui para um sistema mundial de comércio muito fragmentado, minando os princípios básicos da OMC.
A actual forma de decisão da OMC, baseada na unanimidade dos seus membros e no acordo sobre a totalidade das questões em discussão, pode levar à paralisação da organização, começando a ouvir-se vozes que defendem uma geometria variável, com abordagens plurilaterais e acordos de opting-in e opting-out para certos grupos de países ou certos sectores, nos casos onde um consenso não for possível.
Os parlamentares presentes exprimiram a sua desilusão pelo falhanço das negociações de Julho passado, sobretudo depois de terem sido feitos grandes progressos em áreas que estavam bloqueadas há vários anos, designadamente na questão da separação das modalidades de acesso entre mercados agrícolas e não agrícolas.
Nesta conferência foi solicitado o reatar das negociações do Doha Round, tendo presente como prioridade vital os interesses dos países em desenvolvimento e o contributo para os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.
Mais justiça e maior transparência para o sistema mundial de comércio, foi pedido, tal como a criação de uma dimensão parlamentar da OMC, que proporcione um maior controlo da acção dos governos nestas negociações.
Segui para Paris no dia 11 de Setembro de 2008.

Assembleia da República, 16 de Setembro de 2008.
O Deputado do PSD, Mendes Bota.

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