3 | - Número: 002 | 27 de Setembro de 2008

Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na reunião da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Paris, no dia 12 de Setembro de 2008

Parti para Paris no dia 11 de Setembro de 2008, vindo de Genebra.
No dia 12 de Setembro de 2008, pelas 9 horas, participei na reunião da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens.
Na qualidade de relator sobre o balanço da campanha «Parlamentos Unidos no Combate à Violência Doméstica Contra as Mulheres», fiz uma intervenção de apresentação das novidades introduzidas no texto da exposição de motivos, do anexo contendo um relato exaustivo das iniciativas tomadas pelos Parlamentos nacionais no quadro da campanha realizada, bem como de um projecto de resolução e outro de recomendação. Propus também que o texto do relatório passasse a ser «Combater a Violência Contra as Mulheres: Por Uma Convenção do Conselho da Europa», o que foi aprovado por unanimidade.
O documento anexo que preparei, intitulado «A rede europeia dos parlamentares de referência envolvidos na campanha do Conselho da Europa de combate à violência contra as mulheres, incluindo a violência doméstica (2006-2008) — inventário de acções e boas práticas», representa um testemunho essencial do que foi a participação da Assembleia Parlamentar e dos Parlamentos nacionais nesta iniciativa. Foram mais de 200 acções e o documento ainda não pôde ser fechado, pois Estados-membros como Andorra, Azerbeijão, França, Alemanha, Hungria, Islândia, Moldova, S. Marino, Eslováquia, Suécia, ex-República da Macedónia e a Turquia enviaram mais informações para actualização, pelo que a versão definitiva será apresentada na próxima sessão de Estrasburgo.
O projecto de resolução que apresentei, bem como o projecto de recomendação, reflectem o pensamento expresso no relatório. A campanha foi um sucesso, pelo que trouxe de visibilidade ao fenómeno, de progressos legislativos e de envolvimento dos parlamentares de 40 Estados-membros. Mas há muito que fazer no campo da prevenção, da punição, da ajuda às vítimas. Há muita legislação por fazer ou por mudar. Há muitos estudos por realizar e meios financeiros por alocar.
Por isso, a campanha não foi senão o fim do princípio. Deve continuar a agir-se. E, sobretudo, devem envidar-se todos os esforços, junto do Comité de Ministros, junto dos governos e dos Parlamentos, no sentido de se elaborar uma convenção-quadro sobre as formas mais severas e praticadas de violência sobre as mulheres, designadamente a violência doméstica (entre parceiros ou ex-parceiros, co-habitantes ou não), as agressões sexuais (incluindo a violação e a violação conjugal), o assédio, os casamentos forçados, os crimes de honra ou as mutilações sexuais femininas.
Esta é a principal conclusão do relatório. Depois de um debate, onde vários deputados e deputadas manifestaram o seu apoio ao mesmo, fiz uma segunda intervenção de resposta às interpelações.
Sujeitos a votação, sem propostas de emenda, os projectos de resolução e recomendação foram aprovados por unanimidade.
No debate subordinado ao tema do relatório Stantcheva, «Dupla discriminação das mulheres e das raparigas Rom» (de etnia cigana), fiz uma intervenção para sublinhar os seguintes aspectos:

— Calcula-se que o povo Rom compreenda entre 10 e 12 milhões de pessoas, espalhadas pela Europa. É a maior etnia; — A situação das comunidades Rom, varia de país para país. Não se pode generalizar. Existem famílias que se fixaram há várias décadas no mesmo sítio, atribuído pelo Estado, comprado, ou ilegalmente ocupado, e outras existem que vivem como nómadas, de terra em terra. Existem Estados, como o português, que lhes dão acesso ao sistema escolar, à segurança social, ao serviço nacional de saúde, à habitação (em certos casos) e a apoios financeiros de subsistência. Noutros Estados a discriminação é total e as famílias Rom vivem miseravelmente e discriminadas; — Não se pode alinhar em estereótipos sociais, tendentes a catalogar a etnia cigana com o selo negativo de tudo o que é mau e marginal na sociedade. Mas também não se deve camuflar, em nome de um discurso politicamente correcto, a participação de elementos desta etnia associados ao tráfico de droga, de armas, a assaltos e violência;