3 | - Número: 033 | 6 de Junho de 2009

3 — Matérias apresentadas, debatidas e votadas

No âmbito da primeira reunião da AP-CPLP foram apresentados, debatidos e aprovados os documentos previamente agendados, relacionados com:

— O projecto dos Estatutos da Assembleia Parlamentar; — O projecto de Regimento da Assembleia Parlamentar; — O relatório de actividades do VI e último FPLP, realizado em 13 e 14 de Setembro de 2007, na GuinéBissau, pelo Presidente em exercício da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau; — A informação sobre cidadania e circulação, pelo Secretário Executivo da CPLP); — A Informação sobre o desenvolvimento das actividades do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), pela directora do Instituto; — Informação sobre a Rede de Mulheres Parlamentares da CPLP, pela sua Presidente. Durante o debate intervieram as Sr.as Deputadas Maria do Rosário Carneiro, do PS, e Celeste Correia, do PS, da Assembleia da República de Portugal; — A informação sobre a situação política dos países membros, pelos representantes das respectivas delegações. O caso português esteve a cargo do Sr. Deputado Feliciano Barreiras Duarte, do PSD; — Aos temas em debate: «Cimeira Europa/África: Resultados e Desafios», apresentado pelo Sr. Deputado Miguel Coelho, do PS, da Assembleia da República de Portugal; «Democracia e Boa Governação», apresentado pelo Sr. Deputado Domingos Boa Morte (ADI), da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe; — Ao programa de actividades para o período 2009-2010, apresentado pela mesa da AP; — À eleição do Presidente e de dois Secretários da Mesa da AP-CPLP.

No dia 27 de Abril, para efeitos de apreciação e análise, na generalidade, dos Estatutos e do Regimento da AP-CPLP, e tendo em conta a compatibilização dos textos de acordo com as contribuições prestadas pelos países membros, foi criado um grupo de trabalho constituído pelos respectivos representantes, sendo Portugal representado pelo Deputado Miguel Coelho, do PS.
No dia 28 de Abril foram apresentados ao Plenário da AP-CPLP os textos finais dos dois documentos, com as alterações introduzidas (tendo na sua redacção final participado a delegação da Assembleia da República de Portugal). Submetidos a votação, foram aprovados por consenso e aclamação.

4 — Conclusões/aspectos relevantes

No quadro das actividades desenvolvidas no decurso das reuniões realizadas nos dias 27 e 28 de Abril, destacam-se os seguintes pontos:

— A institucionalização da Assembleia Parlamentar da CPLP (AP-CPLP); — A aprovação por consenso e aclamação dos Estatutos e do Regimento da AP-CPLP (ANEXOS X e XI); — As conclusões e as recomendações resultantes das intervenções do Secretário Executivo da CPLP, da Directora do IILP e da Presidente cessante da Rede de Mulheres Parlamentares; — A Rede de Mulheres Parlamentares considerada um organismo da Assembleia Parlamentar; — O envio de uma missão de observação às eleições presidenciais a decorrer na Guiné-Bissau, em 28 de Junho próximo, integrada por um representante de cada País Membro; — A eleição para Presidente da AP-CPLP, por unanimidade e aclamação, do Senhor Dr. Francisco Silva, Presidente da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe. A eleição para Secretários da Mesa dos Senhores Deputados Serifo Jalo e Paulo Martins, da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau e do Parlamento de Timor-Leste, respectivamente.
— O comunicado final, assinado por todos os representantes dos Parlamentos participantes, no dia 28 de Abril (Anexo XII) (a).

Registou-se, ainda, a apresentação das seguintes moções: