2 | - Número: 039 | 18 de Julho de 2009

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na 3.ª Parte da Sessão de 2009 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Estrasburgo, de 22 a 24 de Junho de 2009

Relatório n.º 78 Parti para Estrasburgo no dia 21 de Junho de 2009.
No dia 22 de Junho, participei na reunião do Grupo do PPE. Participei nas sessões plenárias da manhã e da tarde.
Participei na reunião da Comissão do Ambiente, Agricultura e Assuntos Regionais e Locais, durante a qual fiz uma intervenção de primeira apresentação do Projecto de Recomendação anexo ao meu relatório sobre a ―Preparação de um Protocolo Adicional á Convenção Europeia dos Direitos Humanos, sobre o Direito a um Ambiente Saudável‖.
Realcei que este é um direito fundamental, mas sempre associado a um dever. Apesar de múltiplas iniciativas políticas e legais, a protecção ambiental ainda está inadequadamente protegida.
Foquei o acervo de posições que provam o empenhamento do Conselho da Europa na protecção ambiental, desde 1979, pelo menos. E não esqueci as primeiras referências a este direito, na Declaração de Estocolmo, das Nações Unidas.
O próprio Tribunal Europeu dos Direitos Humanos tem feito jurisprudência, protegendo este direito por ricochete noutros direitos. Salientei o carácter transnacional da degradação ambiental.
Este papel do Conselho da Europa justifica uma extensão lógica de defesa instrumental deste direito. E terminei, enfatizando o princípio da solidariedade inter-geracional em matéria ambiental também.
Este Projecto de Recomendação será retomado na sessão de Setembro/Outubro próximo, sendo votado em sessão plenária, a par da apresentação do meu relatório.
Participei numa reunião da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, onde fiz uma intervenção a dar conta da minha participação na reunião do Comité Ad-Hoc de Combate à Violência Contras as Mulheres, incluindo a Violência Doméstica (CAHVIO), que decorreu em Estrasburgo nos dias 25 a 27 de Maio de 2009, e que está encarregue de produzir um relatório para o Comité de Ministros sobre a elaboração de uma Convenção do Conselho da Europa sobre este tema.
Elaborei um documento com uma proposta de tomada de posição da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens sobre a Convenção em causa, a qual foi aprovada por unanimidade, e consta do presente relatório como Anexo A.
Fiz uma outra intervenção, de louvor ao embaixador Peteris Karlis Elferts, que vai deixar o cargo em Julho próximo, e que, enquanto coordenador temático dos representantes dos Estados membros no Conselho da Europa para a Igualdade entre Mulheres e Homens, foi um homem comprometido com esta questão, sensível aos assuntos parlamentares, dada a sua própria condição de ex-parlamentar, e excelente promotor da cooperação entre os governos e os parlamentos. Foi, igualmente, um interlocutor chave da Comissão para a Igualdade, pelo que lhe expressei o nosso reconhecimento.
No dia 23 de Junho de 2009, estive presente nas sessões plenárias da manhã e da tarde. Nesta última, fiz uma intervenção no debate sobre o Relatório Martins (Doc. 11938), relativo ás ―Actividades do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD) em 2008: reforçar a estabilidade económica e democrática‖, cujo texto integral figura no presente relatório como Anexo B.
No dia 24 de Junho de 2009, estive presente nas sessões plenárias da manhã e da tarde.
Regressei a Lisboa no dia 25 de Junho de 2009.

Assembleia da República, 26 de Junho de 2009.
O Deputado do PSD, José Mendes Bota.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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