3 | - Número: 039 | 18 de Julho de 2009

Relatório da participação da Delegação da Assembleia da República na Missão de Observação das eleições legislativas na Moldávia, que decorreu no dia 5 de Abril de 2009

A Assembleia da República esteve representada nesta Missão pelos Deputados signatários. A Missão decorreu entre 3 e 6 de Abril de 2009, tendo sido co-organizada pela AP OSCE e pelo ODIHR (Gabinete para as Instituições Democráticas e Direitos Humanos da OSCE). Participaram ainda parlamentares em representação da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e do Parlamento Europeu.
A Missão de Observadores da OSCE foi chefiada pelo Deputado grego Petros Efthymiou. Participaram 75 observadores da AP.
Os briefings para os observadores da AP OSCE (nos dias 3 e 4 de Abril) contaram com a participação do responsável da missão de observação do ODIHR e da sua equipa de especialistas, do chefe da Missão da OSCE na Moldávia, do Representante Especial da União Europeia para a Moldávia, do Presidente da Comissão Central Eleitoral, de representantes dos partidos políticos, das ONG e de meios de comunicação social locais.
A equipa do ODIHR focou as suas apresentações na situação política do país, nas relações com a região separatista da Transdniestria, na situação das minorias e no trabalho dos média locais.
Todas as forças políticas se afirmaram europeístas. O seu objectivo é uma aproximação à União Europeia que conduza, eventualmente, à integração.
No entanto, surgiram algumas «queixas», repetidas pelas ONG, de que o Partido Comunista — no poder — abusava dos meios do Estado. A oposição considerou que a situação do país é preocupante, sobretudo na área do pluralismo democrático, já que a maioria dos meios de comunicação social estão sob controlo do partido que apoia o governo. Acusaram também o governo de iniciar processos judiciais infundados contra todos os líderes dos partidos da oposição.
Os representantes do Partido Comunista refutaram estas acusações e consideraram que o país defendia os valores democráticos e pluralistas.
As ONG presentes nestes briefings afirmaram que centram as suas actividades na chamada «educação cívica e dos eleitores». Listaram também os principais problemas que afectam o processo eleitoral moldavo: incorrecções nas listas eleitorais que poderão levar a casos de dupla votação; os líderes da oposição têm processos criminais a correr contra si os quais são amplamente difundidos nos meios de comunicação social; falta de cultura democrática; 4 dos 6 canais de televisão são controlados pelo Estado e/ou pelo partido que está no poder; a maioria da população vive fora dos centros urbanos e só tem acesso a um canal de televisão (estatal); e a internet chega a menos de 20% dos cidadãos.
No dia das eleições a Delegação portuguesa formou uma equipa de observação, que se deslocou para os arredores da capital, tendo assistido à abertura das urnas às 8 horas.
Este processo decorreu com normalidade. Durante o dia foram visitadas cerca de 10 assembleias de voto.
As urnas encerraram às 20 horas, tendo a delegação acompanhado o encerramento de uma mesa de voto.
Formalmente o acesso dos cidadãos às mesas eleitorais fez-se maioritariamente sem pressões e a contagem dos votos foi controlada por todos os partidos e observadores nacionais e internacionais.
De acordo com os resultados oficiais, o Partido Comunista ganhou 61 dos 101 lugares do Parlamento, exactamente o número necessário para eleger o novo Presidente da República. Os restantes lugares foram ganhos por mais três forças políticas, todas de tendência liberal.
O relatório final dos observadores da OSCE considerou que as eleições decorreram num clima pluralista, tendo os eleitores tido oportunidade de exercer uma verdadeira escolha. Contudo, são necessários mais aperfeiçoamentos para assegurar um processo eleitoral livre de restrições administrativas. Foi ainda chamada a atenção para alguns casos de intimidação de eleitores e candidatos e para o uso deficiente de meios estatais.
Embora fossem registados progressos relativamente às eleições anteriores, foi contudo notório que há muito a fazer para garantir uma comunicação social independente, visto que, a zonas muito vastas do país, só chegam televisão e rádios públicas controladas pelas forças governamentais.