2 | - Número: 016 | 20 de Abril de 2010

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório referente à participação do Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, João Soares, na 9.ª Sessão de Inverno da Assembleia Parlamentar da OSCE, em Viena, nos dias 18 e 19 de Fevereiro de 2010

A 9.ª Sessão de Inverno da Assembleia Parlamentar da OSCE teve lugar em Viena a 18 e 19 de Fevereiro de 2010.
A delegação portuguesa esteve representada pelos Deputados João Soares, do PS, Presidente da Delegação e da AP OSCE, António Almeida Henriques, do PSD, Vice-Presidente da Delegação, Maria Antónia Almeida Santos, do PS, Luís Campos Ferreira, do PSD, Osvaldo Castro, do PS, e Jorge Costa, do PSD.
A reunião da Comissão Permanente, que reúne os chefes das delegações nacionais, contou com a presença dos Deputados João Soares — que presidiu à reunião — e António Almeida Henriques.
O Presidente da AP OSCE apresentou um relatório detalhado das suas actividades desde Outubro de 2009. Referiu a visita ao Cazaquistão para contactar com o Ministro dos Negócios Estrangeiros cazaque; o discurso perante o Conselho Permanente da OSCE; a participação no Conselho Ministerial em Atenas; e as deslocações a Berna e a Moscovo para participar em reuniões da APCE e da Assembleia Parlamentar da Cooperação Económica do Mar Negro.
Informou ainda acerca das conversações, em Viena, com a Presidente do Parlamento da Albânia e o líder do Partido Socialista albanês com o objectivo de contribuir para o final da crise política naquele país e para o regresso da oposição ao Parlamento.
Referiu-se ainda ao processo de eleição do Secretário-Geral da AP, que deverá ocorrer em Julho próximo, reafirmando o seu apoio à candidatura do actual Secretário-Geral, Spencer Oliver.
Seguiram-se os relatórios do Tesoureiro e do Secretário-Geral. No caso do Tesoureiro foi sublinhado o bom estado das finanças da AP, já que não foi necessário recorrer a fundos suplementares para o cumprimento das actividades previstas. Relativamente ao ano fiscal 2009/2010, já foram pagas cerca de 94% das contribuições dos Parlamentos membros.
Foram apresentados os relatórios com as conclusões das missões de observação eleitoral na primeira e segunda volta das eleições presidenciais ucranianas. O Presidente da AP reafirmou que ambas as eleições tinham cumprido a maioria dos compromissos da OSCE e que o povo ucraniano tinha escolhido livremente o candidato vencedor.
Usaram ainda da palavra os Representantes Especiais para o Mediterrâneo, Migrações e os líderes das Comissões Ad-Hoc para a Bielorússia e Moldávia.
Finalmente, foram apresentadas as reuniões futuras da AP OSCE: Bureau em Copenhaga; Fórum Parlamentar Euro-Asiático em Almaty, Sessão Anual em Oslo; e Reuniões de Outono em Palermo.
A sessão de abertura desta Sessão de Inverno contou com as alocuções da Presidente do Parlamento austríaco, Barbara Prammer; do Presidente da AP OSCE; e do Presidente-em-exercício da OSCE e Ministro dos Negócios Estrangeiros do Cazaquistão, Kanat Saudabayev.
O Presidente da AP OSCE reafirmou a necessidade de a OSCE se envolver de forma mais profunda em determinadas matérias e referiu os contributos que a AP pode dar nesta área. Neste contexto criticou a falta de transparência na tomada de algumas decisões por parte do Conselho Permanente.
Referiu os méritos da presidência cazaque, nomeadamente a vontade de realizar uma Cimeira e a continuação do Processo de Corfu.
Finalmente, mencionou a importância do tema para a próxima Sessão Anual (O Estado de Direito: Combate ao Crime Transnacional e à Corrupção) e do debate sobre o Afeganistão nesta Sessão de Inverno.
O Ministro Saudabayev informou acerca das principais prioridades da presidência cazaque da OSCE:

— Desenvolvimento do processo de Corfu; — Reforço do conceito de segurança indivisível no espaço OSCE, incluindo a iniciativa russa do Tratado sobre Segurança Europeia; — Reforço do Documento de Viena de 1999 sobre Medidas de Confiança e Segurança, incluindo a entrada em vigor do Tratado CFE (Forças Convencionais na Europa) Adaptado;