2 | - Número: 019 | 23 de Abril de 2010

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório da visita do Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, Deputado João Soares, do PS, à Bosnia-Herzegovina, que teve lugar entre os dias 23 e 26 de Março de 2010

O Deputado João Soares, do PS, Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, efectuou uma visita à Bósnia-Herzegovina (BiH) entre 23 e 26 de Março de 2010.
Foi acompanhado pelo Representante Especial da AP OSCE para a região dos Balcãs, o Deputado esloveno Roberto Battelli, e pelo Deputado belga Patrick Moriau.
Para além de Sarajevo, visitou ainda os escritórios regionais da OSCE em Banja Luka e Mostar.
A primeira visita em Sarajevo teve lugar em Camp Butmir, onde está aquartelada a International Police Unit (IPU), que integra militares da GNR. O Presidente da AP OSCE foi recebido pelo Comandante da IPU, Coronel Santiago, da Guardia Civil espanhola, e pelo Comandante da GNR em Sarajevo, Major Pereira de Melo, que descreveu as funções atribuídas aos militares portugueses e apresentou os meios ao seu dispor.
O batalhão da GNR estacionado em Camp Butmir é composto por 36 elementos: um pelotão de ordem pública composto por 22 elementos, uma equipa de investigação criminal composta por cinco elementos, cinco elementos no Quartel-General da IPU e o comandante de uma das duas companhias multinacionais de ordem pública e três elementos do seu staff pessoal.
O contingente português actua sob o controlo operacional do Comandante da EUFOR (European Police Forces in Bosnia and Herzegovina) e está autorizado a desenvolver todas as missões gerais de polícia que se enquadrem no âmbito do mandato da operação militar da União Europeia na BiH.
No final desta visita o Deputado João Soares assinou o Livro de Honra do batalhão da GNR.
A primeira reunião de trabalho em Sarajevo teve lugar na Missão da OSCE e envolveu, para além do Chefe de Missão, Embaixador Gary Robbins (EUA), os responsáveis por cada um dos departamentos: democratização, educação, direitos humanos e segurança. A Missão é composta por 14 delegações regionais nas duas entidades que compõem o país: Republika Srpska (RS) e Federação da Bosnia e Herzegovina (FBiH). Trabalham nesta Missão um total de 529 pessoas, sendo 82 internacionais (entre os quais duas cidadãos portuguesas) e 447 nacionais. O seu orçamento anual ronda os 15 milhões de euros (80% deste montante é canalizado para pagar os ordenados dos funcionários).
Existe actualmente alguma contestação aos Acordos de Paz de Dayton (Novembro de 1995) que mantiveram as fronteiras internacionais da BiH e criaram um Estado multi-étnico e democrático com poderes na área da política externa e fiscal.
Na altura foi também estabelecido um segundo grau de Governo composto por duas entidades: a Federação BiH1 (51% do território) e a RS (49% do território). Estas entidades foram encarregues da maioria das funções governativas.
Foi ainda criado o Gabinete do Alto Representante (OHR) para supervisionar a implementação dos aspectos civis do Acordo. O Conselho para a Implementação da Paz deu também ao OHR o poder de impor legislação e demitir membros do governo, os chamados «poderes de Bona».
Entre 1995-1996 uma força internacional de manutenção de paz liderada pela NATO (IFOR), composta por 60 000 tropas, implementou e monitorizou os aspectos militares do Acordo. A IFOR foi substituída por outra força da NATO, mais pequena, a SFOR cuja missão era impedir o recomeço das hostilidades.
As tropas de manutenção de paz da União Europeia (EUFOR) substituíram a SFOR em Dezembro de 2004. A sua missão estava centrada na manutenção da paz e da estabilidade em todo o país. Esta força foi transformada numa missão de policiamento em Outubro de 2007, com um total de 2500 elementos (a EUFOR era inicialmente composta por 7500 tropas). No final de 2009 estavam no terreno cerca de 2000 polícias internacionais.
Foram apresentados os principais problemas que, do ponto de vista da Missão, afectam actualmente o país:

— Adesão da BiH à NATO e à União Europeia está dificultada devido à situação política interna; 1 A Federação está subdividida em 10 Cantões, cada um com um governo local. Cada Cantão é composto por vários municípios. No caso da Republika Srpska só existem municípios.