3 | - Número: 019 | 23 de Abril de 2010

— Armazenamento e destruição de 25 toneladas de armas e munições, a maioria das quais obsoletas; — Próximas eleições (presidenciais, legislativas, entidades e locais) em Outubro de 2010; — Corrupção e crime organizado (а ВІН ocupa a posição 99, em 180, no índice da Transparency Internacional, uma das piores da região); — Ineficiência do sistema judicial; — Problemas com o sistema educativo, nomeadamente ao nível dos curricula nas duas entidades.

Seguiu-se a reunião com o Alto Representante, Valentin Inzko, que referiu os rumores sobre o futuro do seu cargo e a transformação em Representante Especial da União Europeia já sem os chamados «poderes de Bona»; o progresso da BiH em termos económicos e de estabilidade política nos últimos anos; as eleições de Outubro próximo e a missão de observação da OSCE; a situação das minorias, sem direitos políticos ao nível nacional; a situação, ainda frágil, dos direitos humanos; e a situação, praticamente resolvida, dos refugiados e deslocados.
A delegação da AP OSCE reuniu ainda com diversos responsáveis/entidades na BiH:

— Vice-Presidentes da Câmara dos Representantes e da Câmara dos Povos e Delegação bósnia à AP OSCE — alteração da Constituição da BiH para estar conforme à decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) relativa ao direito de cidadania no país (actualmente apenas as pessoas de «origem» bósnia/muçulmana, sérvia e croata têm direito a ser eleitas para cargos «nacionais»); alteração do método de eleição da presidência rotativa do país, de sufrágio directo e universal para eleição no Parlamento; proposta de referendo da liderança da RS sobre o futuro do país, onde ficaram patentes as divergências entre as duas entidades acerca do quadro constitucional e institucional, nomeadamente o papel de cada entidade e os respectivos poderes; liberalização do regime de vistos para a União Europeia e perspectivas de adesão à NATO.
— Nebojsa Radmanovic, membro da presidência rotativa da BiH em representação da comunidade sérvia – adesão à União Europeia e liberalização do regime de vistos, decisão do TEDH sobre os direitos de cidadania na BiH e eliminação dos stocks de munições e armas com o auxílio da OSCE.
— Sven Alkalaj, Ministro dos Negócios Estrangeiros - cooperação com a Missão da OSCE na BiH em matérias ligadas à segurança, próximas eleições e missão de observação da OSCE, prioridades da presidência cazaque da OSCE, perspectivas de adesão à NATO (o Membership Action Plan foi adiado) e à União Europeia (a adesão só terá lugar depois da saída do OHR e da normalização da situação constitucional).

Ainda em Sarajevo a delegação da AP OSCE reuniu com algumas das autoridades da FBiH:

— Presidente da Câmara dos Representantes, Safet Softie, e líderes parlamentares dos cinco maiores partidos, onde foi abordada a possível alteração da Constituição para se cumprir a decisão do TEDH, embora tal alteração seja improvável antes das eleições de Outubro próximo, a liberalização do regime de vistos com a União Europeia, a eliminação das munições e armas obsoletas, a qual poderá ser um sinal positivo para o exterior, e a adesão à União Europeia (consensual entre todos os partidos) como forma de estabilizar o país mas também toda a região dos Balcãs.
— Primeiro-Ministro, Mustafa Mujazinovic, que sublinhou as dificuldades originadas pelo sistema político bósnio e pela distribuição de poderes entre Estado central, entidades, governos dos Cantões (no caso da Federação) e municípios, as potencialidades do país nas áreas do turismo e das energias alternativas, o sistema educativo e sistema de saúde, o problema dos refugiados e o desemprego (a taxa oficial atinge os 50% mas, como a economia paralela representa cerca de metade do PIB, o desemprego real é mais baixo, devendo rondar os 25% da população activa).
Em Banja Luka, capital da RS, o Presidente da AP OSCE foi recebido no escritório da Missão da OSCE.
Trata-se, actualmente, da única organização internacional presente na cidade.
De acordo com o responsável da OSCE em Banja Luka, a primeira prioridade do governo da RS é a preservação da entidade no contexto da BiH. A recente radicalização do discurso do Primeiro-Ministro da RS,