2 | - Número: 021 | 15 de Maio de 2010

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, referente à sua participação na reunião da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, no âmbito da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Paris, de 24 a 26 de Março de 2010

Relatório n.º 10

No dia 25 de Março de 2010, presidi à reunião da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, tendo feito as intervenções inerentes à função.
Fui nomeado para a Delegação Ad-Hoc da Comissão, que participará na 7.ª Conferência de Ministros do Conselho da Europa, responsáveis pela igualdade entre mulheres e homens, que se desenrolará em 24 e 25 de Maio de 2010, em Baku (Azerbeijão).
Esta Conferência terá como tema principal ―Igualdade de gçnero: reduzindo o fosso entre a igualdade de jure e de facto‖, com um foco especial no ―Combate aos estereótipos de gçnero – o papel da educação e dos media‖.
Fiz uma intervenção a relatar o estado dos trabalhos de elaboração de um projecto de convenção sobre a ―Prevenção e Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Domçstica‖, durante a 4.ª reunião do CAHVIO, ocorrida em Estrasburgo, de 22 a 24 de Fevereiro de 2020, e cujo texto consta do Anexo A ao presente relatório.
Fui nomeado relator de parecer sobre o tema ―O impacto do Tratado de Lisboa no Conselho da Europa‖, sobre o qual fiz uma intervenção, reproduzida no Anexo B, justificando o facto pouco habitual de, sendo presidente da Comissão, me candidatar à elaboração de um relatório, situação que foi plenamente compreendida e aceite, por unanimidade, atendendo às circunstâncias excepcionais que apresentei.
Fiz uma intervenção a relatar o que se passou durante a minha participação, em representação do Conselho da Europa, na conferência sobre ―O papel dos parlamentos no reforço dos direitos das mulheres, 15 anos depois de Pequim‖, organizada pela União Interparlamentar, na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, a 2 de Março de 2010, por ocasião da reunião da Commission on the Status of Women (UN).
Tal como consta do meu Relatório n.º 8, e de forma resumida, relatei as intervenções que proferi como orador convidado na conferência sobre ―The role of parliaments in enforcing legislation on violence against women‖, organizada pelo União Interparlamentar, e na conferência sobre ―Beijing + 15 and global migration – current human rights challenges in destination countries, including female genital mutilation‖, organizada conjuntamente pelo Conselho da Europa e pela Missão Permanente da Suíça nas Nações Unidas. Intervim, ainda, como participante, na conferência sobre ―The role of parliaments in enforcing gender equality and women’s rights: 15 years after Beijing‖. Na minha qualidade de chefe da delegação do Conselho da Europa, mantive reuniões com a Sr.ª Maiania, Secretária-Geral Adjunta da ONU, e com a Sr.ª Lindstad, directora das relações externas da UNIFEM.
Finalmente, subscrevi o projecto de resolução sobre ―Une plus grande parité hommes/femmes dans les fonctions au sein de l’APCE‖, cuja primeira subscritora é a deputada Doris Stump, e consta no Anexo C do presente relatório, bem como o projecto de recomendação sobre ―Garantir le droit fondamental à l’égalité entre les femmes et les hommes dans la Convention européenne dês droits de l’homme‖, cuja primeira subscritora é a deputada Lydie Err, e consta aqui como Anexo D.

Assembleia da República, 23 de Abril de 2010.
O Deputado do PSD, José Mendes Bota.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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