3 | - Número: 021 | 15 de Maio de 2010

Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, referente à sua participação na 2.ª Parte da Sessão de 2010, no âmbito da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Estrasburgo, de 25 a 30 de Abril de 2010

Relatório n.º 11

No dia 25 de Abril de 2010 participei numa reunião do Bureau Alargado do Grupo do PPE, durante a qual fiz uma intervenção sobre o conteõdo do relatório Gross, sobre o tema ―Discrimination on the basis of sexual orientation and gender identity‖, procurando conhecer o sentimento dominante, o qual se revelou muito favorável por ter incorporado muitas das reservas inicialmente formuladas pelo PPE. Todavia, continuo a pensar que os pontos 15.9 e 15.11, que tratam das relações entre pessoas do mesmo sexo, e da adopção de crianças independentemente da orientação sexual dos potenciais pais adoptivos, justificariam alguns cuidados adicionais de redacção.
No dia 26 de Abril, comecei por participar numa reunião do Bureau da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, durante a qual fiz três intervenções. A primeira, para objectar à remoção do relatório Kiuru, sobre ―Associating women in the prevention and the solution of unsolved conflicts in Europe‖, para a agenda de sexta-feira, por troca com o relatório Keles, sobre ―Piracy – a crime and a challenge for democracies‖. Referi que a pirataria tem uma importància marginal para o chamado ―core business‖ da actividade do Conselho da Europa. Os conflitos não resolvidos na Europa (Nagorno-Karabakh, no Azerbeijão, Chipre, a Abkhazia e a Ossétia do Sul na Geórgia, a Transnistria no Kosovo, além da situação Sérvia/Kosovo), afectam milhões de mulheres europeias, este debate já tem 20 oradores inscritos (contra apenas 9 do relatório da pirataria). As mulheres têm sido ignoradas nas discussões políticas, na gestão das crises, nas negociações e nas missões de paz, nos processos pós-conflito de reconstrução. É necessário que se pratique uma perspectiva de género, conforme estipulam as Resoluções 1325 e 1820 do Conselho de Segurança das Nações Unidas. O Bureau concordou comigo e manteve o relatório Kiuru para os debates de terça-feira, conforme inicialmente previsto.
A segunda intervenção foi para protestar por a Moção de Recomendação do sr. Greenway sobre ―The need for reinforced protection of rights of migrant women‖ ter sido enviada apenas ―para informação‖ à Comissão da Migração, Refugiados e População. Expliquei que esta Moção reflectia as conclusões de uma conferência realizada em Paris, no passado mês Dezembro de 2009, organizada conjuntamente por aquela comissão, a Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, e a União Interparlamentar. Tive que explicar que existem duas abordagens complementares: uma é a da integração das mulheres migrantes na Europa, e outra é a protecção dos direitos das mulheres migrantes. Por isso, propus que a Comissão da Migração fosse encarregada de elaborar um relatório de fundo, e a Comissão para a Igualdade de Oportunidades fizesse um relatório de parecer. A minha proposta foi aprovada.
A terceira intervenção foi tambçm para objectar ao envio da Proposta de Resolução sobre ―Burqa – is action needed?‖, da sr.ª. Kiuru, apenas para ser tida em consideração na preparação do relatório sobre ―Islam, Islamism and Islamophobia in Europe‖, que está em elaboração na Comissão da Cultura, Ciência e Educação.
Expliquei que o que está em causa, é uma questão de direitos das mulheres (não implica os homens) e que nada tem a ver com o Islão (o islamismo não obriga ao uso da burqa), e que os direitos das mulheres não devem estar sujeitos a relativismos de natureza cultural ou religiosa. Propus que a Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens fosse encarregada de fazer um relatório, atenta a importância, a tecnicidade e a complexidade da matéria. Mas aqui, o Bureau apenas concedeu que a Comissão fizesse um relatório de parecer.
É de mencionar que o Bureau decidiu também enviar a Proposta de Recomendação que apresentei na sessão de Janeiro sobre ―Violent pronography: a threat to women’s dignity and rights, à Comissão para a Igualdade de Oportunidades para a elaboração de um relatório.