2 | - Número: 027 | 3 de Julho de 2010

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório referente à Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar da NATO, que teve lugar em Memphis (Estado do Tennessee, EUA), de 27 a 29 de Março de 2010

Decorreu em Memphis (Tennessee, EUA), entre 27 e 29 de Março 2010, a Reunião da Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar da NATO (APNATO).
Integraram a Delegação portuguesa os Srs. Deputados José Lello (PS – Presidente da Delegação), e Miranda Calha (PS – Presidente da Comissão de Defesa e Segurança da APNATO).
Os trabalhos da reunião decorreram de acordo com o Programa em anexo, tendo sido debatidos os seguintes temas:

Actividades da Assembleia em 2010

Participação da Assembleia na Missão de Observação Eleitoral na Ucrânia, para as eleições Presidenciais de 17 de Janeiro e 7 de Fevereiro de 2010 O Sr. Deputado Miranda Calha interveio neste ponto, para se opor à discricionariedade da participação da APNATO nas missões de observação eleitoral, por não deter um mandato internacional para esse efeito. Esta posição foi corroborada pelo Sr. Deputado José Lello, que recordou não dispor a APNATO dos meios da APOSCE e do ODHIR para a verificação da legitimidade dos actos eleitorais. A este respeito, o Sr. Deputado José Lello mencionou ainda a curta duração das Missões de Observações Eleitoral, e o facto de, nesse período, não ser possível verificar fraudes que possam ter sido cometidas antes.
Relacionamento com os Parlamentos de Estados Não-membros e Sumário do Estatuto das Delegações Não-membros A este respeito, o Sr. Deputado José Lello questionou o direito do Parlamento Europeu, considerando o seu estatuto, de enviar membros da sua delegação ao Programa para Novos Parlamentares (NPP).
Participação da Delegação da Federação Russa nas Actividades da Assembleia Sobre este ponto da Ordem de Trabalhos, o Sr. Deputado José Lello recordou que, muito embora a posição russa não tenha evoluído significativamente em relação à questão georgiana, mantendo Moscovo uma posição dura em relação à Geórgia; a Rússia está a mudar, nomeadamente no que diz respeito à sua participação na Assembleia Parlamentar, e à sua posição relativamente à imposição de sanções ao Irão.
Como tal, sugeriu que a Assembleia tem de dar à Rússia um sinal da sua percepção dessa mudança. A própria NATO precisa de uma visão mais global, e de se aproximar cada vez mais da Rússia.
Com esse objectivo, o Sr. Deputado propôs que se mantivesse a participação dos 10 membros da Delegação Russa nas actividades da Assembleia, e que se restaurasse a participação russa nos Seminários Rose-Roth.
No mesmo sentido, o Sr. Deputado Miranda Calha propôs que a participação russa fosse autorizada no NPP, em vez de nos Seminários Rose-Roth.
O plenário da Comissão Permanente aprovou uma moção propondo a abertura dos Seminários Rose-Roth à participação da Delegação Russa.

Relações com a Bielorrússia Tendo sido proposta uma visita de diagnóstico à Bielorrússia, a este respeito, o Sr. Deputado José Lello interveio para recomendar cuidados na abordagem da situação, sendo necessário avaliar o grau de estabilidade de país, que é, na realidade, um Estado marioneta, cuja evolução democrática previsível para o futuro é reduzida. Uma visita de diagnóstico tem de permitir perceber a verdadeira situação democrática e de Direitos Humanos do País, e, como tal, não pode ser instrumentalizada pelo Regime; ou seja, um relatório não pode ser produzido a partir de outros relatórios.