3 | - Número: 027 | 3 de Julho de 2010

Por esta razão, o Sr. Deputado propôs que fosse convidado um orador proeminente da oposição, que participasse de uma Sessão Plenária da APNATO, informando Assembleia Parlamentar a respeito da verdadeira situação do país.
A Comissão Permanente aprovou esta proposta.

A questão das mulheres e da segurança nas actividades da Assembleia A este respeito, o Sr. Deputado José Lello interveio para expor a sua discordância relativamente ao carácter excessivamente detalhado e doutrinário do relatório, tendo referido, a propósito, a experiência portuguesa nos Balcãs, e realçado o excelente trabalho aí realizado pelos militares femininos junto das mulheres e crianças, que são justamente as maiores vítimas de todos os conflitos.
Por esta razão, o Sr. Deputado considerou que seria mais importante que a Resolução que a Assembleia Parlamentar vier a aprovar a este respeito incida nas mulheres que foram vítimas dos conflitos, nos valores democráticos e nos Direitos Humanos, do que servir para impor regras.
Esta posição não mereceu o acordo do Relator da Comissão para Dimensão Civil da Segurança, cujo objectivo é apresentar as mulheres como actores de segurança.

Informação do Presidente do Grupo de Trabalho sobre a implementação das recomendações para a Reforma da Assembleia O Sr. Deputado José Lello apresentou uma intervenção neste ponto da Ordem de Trabalhos, referindo-se à participação financeira dos Estados não-membros no orçamento da Assembleia: tendo exposto a sua concordância, com o facto de se tratar de uma contribuição voluntária, considerou que a indefinição a este respeito é excessiva, pelo que considerou dever ser definida uma taxa (por membro e não por delegação), cujo pagamento seria voluntário. Considerou, no entanto, que o Parlamento Europeu deve pagar pela totalidade dos membros que compõem a sua delegação.

Guias para os membros da Assembleia

Comentários do Secretário-Geral da NATO e do Presidente do Conselho do Atlântico Norte sobre as recomendações políticas adoptadas em 2009

Finanças

Reuniões Futuras A Contribuição da Assembleia para o Desenvolvimento de um Novo Conceito Estratégico da NATO Este ponto da Ordem de Trabalhos mereceu intervenções dos Srs. Deputados José Lello e Miranda Calha.
O Sr. Deputado José Lello referiu-se à nova dimensão da arquitectura de segurança europeia, que decorre do Tratado de Lisboa. A extinção da UEO, que se aproxima, exigem um trabalho de precisão na orientação de uma UE que, simultaneamente, se envolve e é neutral.
Relativamente ao parágrafo 17 do texto (NATO-Rússia) propôs uma alteração no sentido de ser feita uma referência à transferência de informações sobre as capacidades militares e nucleares q ue poderia ajudar a por termo a alguns mal-entendidos.
O Sr. Deputado Miranda Calha recordou que o Tratado de Washington foi redigido respeitando a Carta das Nações Unidas, e que esse facto deve ser sublinhado no novo Conceito Estratégico. Concordou com a opinião do Sr. Deputado José Lello, e expressou a opinião de que o Conceito Estratégico deve reforçar as referências não só às Nações Unidas, mas também à crescente participação da UE.
Recordou ainda a necessidade de não esquecer a letra do Tratado na elaboração do novo Conceito Estratégico, e manifestou a sua vontade de ver a dissuasão mencionada apenas como um dos papéis da NATO, sem adjectivação enfática.