3 | - Número: 032 | 30 de Julho de 2010

Store; o Secretário-Geral da OSCE, Marc Perrin de Brichambaut; e a Representante Especial da AP para a Igualdade entre Géneros, Tone Tingsgaard.
O Deputado João Soares fez um balanço do seu mandato tendo afirmado que foram dois anos cheio de desafios com uma guerra entre dois Estados-membros da OSCE, a crise financeira internacional, as eleições – e a transição pacífica de poder – na Ucrânia, a eleição de um novo Presidente nos EUA, o golpe de Estado no Quirguistão e a continuação da situação de instabilidade no Afeganistão.
Lamentou que a OSCE não tivesse podido evitar o conflito entre a Geórgia e a Rússia, bem como o encerramento da Missão na Geórgia. Disse também que a OSCE deverá ter um maior envolvimento na resolução da situação no Quirguistão, ajudando o governo provisório a estabilizar a situação social e política.
No que respeita ao conflito no Nagomo-Karabakh afirmou que as partes envolvidas devem mostrar mais empenho na resolução desta questão.
Sublinhou que existem desenvolvimentos positivos no caso da Transdniestria e nos Balcãs.
Destacou os debates especiais que, ao longo dos últimos dois anos, tiveram lugar na AP: crise no Cáucaso, arquitectura europeia de segurança, alterações climáticas, crise financeira internacional, Afeganistão e a crise no Quirguistão.
Disse também que a AP deverá continuar a ter um papel de relevo na prevenção e resolução de conflitos, na defesa dos Direitos Humanos, no combate ao tráfico de seres humanos e na observação de eleições.
Considerou que a OSCE deverá ser reavivada em função dos desafios do presente e do futuro. A burocracia não pode continuar a ser reforçada em detrimento do trabalho no terreno. Neste contexto, há que repensar todo o processo de tomada de decisão, nomeadamente a regra do consenso. A AP deverá ter também um novo protagonismo em matéria de supervisão orçamental e de reforço do diálogo político.
O Sr. Andersen centrou o seu discurso no tema do combate ao crime transnacional e à corrupção e deu o exemplo do seu país. Afirmou que a Noruega, apesar das boas práticas vigentes, não está livre deste flagelo.
Considerou que, neste contexto, os maiores problemas que afectam o espaço OSCE são a corrupção e o tráfico de seres humanos. A corrupção afecta seriamente a eficiência das sociedades e está intimamente ligada ao crime transnacional, à lavagem de dinheiro e ao tráfico de pessoas e narcóticos. Na Noruega "o uso de drogas pesadas é um problema muito grave".
O Ministro Store destacou o papel dos parlamentares da OSCE enquanto veículos privilegiados para o diálogo político de questões que afectam as sociedades de uma forma transversal. Considerou que a Organização continua a ser relevante ao nível da cooperação interestadual e que as Missões no terreno são um elemento importante na prevenção de conflitos.
O Sr. Brichambaut leu uma mensagem do Ministro dos Negócios Estrangeiros do Cazaquistão e Presidente-em-Exercício da OSCE onde destacou as actividades recentes da presidência, nomeadamente o seu papel na crise quirguiz, a preparação do Conselho Ministerial extraordinário de Almaty e a necessidade da realização de uma Cimeira para revitalizar a Organização.
A Sr.ª Tingsgaard afirmou que a situação na OSCE, em matéria de igualdade entre géneros, continua a deixar muito a desejar. Apesar da evolução recente ter sido ligeiramente positiva ainda existe espaço evoluir.
Finalmente, teve lugar um debate especial sobre a situação no Quirguistão que contou com a participação de um representante do governo provisório deste país. Foi abordado o contexto regional desta crise (sobretudo o papel do Cazaquistão e do Uzbequistão), as tensões interétnicas com a minoria uzbeque no sul, a situação político pós-referendo com a aprovação do novo texto constitucional e o papel da comunidade internacional e da OSCE em particular.

1.ª Comissão No decorrer dos trabalhos da Comissão para os Assuntos Políticos e de Segurança, que contou com a presença dos Deputados João Soares e Osvaldo Castro, foi discutido um relatório e um projecto de resolução intitulado "O Estado de Direito: combate ao crime transnacional e à corrupção" da autoria do Sr. Riccardo Migliori (Itália). O projecto de resolução incidiu sobre o papel legislativo dos parlamentos, o reforço da cooperação regional e as funções das Organizações Internacionais no combate ao crime transnacional.
Foram ainda apresentados, como itens suplementares, os seguintes projectos de resolução: Atmosfera de Confiança na AP OSCE; Reforço do Documento de Viena sobre Medidas Regionais Geradoras de Segurança