2 | - Número: 035 | 11 de Setembro de 2010

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado José Vera Jardim, do PS, relativo à 1.ª Parte da Sessão Ordinária de 2010 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Estrasburgo, entre os dias 25 e 29 de Janeiro de 2010

Realizou-se em Estrasburgo, de 25 a 29 de Janeiro último, a 1.ª Parte da Sessão Ordinária de 2010 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE). Da delegação portuguesa participaram os Deputados Mota Amaral (PSD), Vice-Presidente, José Mendes Bota (PSD), Maria de Belém Roseira (PS), Manuela de Melo (PS) e Telmo Correia (CDS-PP). As Deputadas Ana Catarina Mendonça Mendes (PS) e Luísa Roseira (PSD) substituíram os membros efectivos Francisco Assis (PS) e Agostinho Branquinho (PSD), respectivamente.

Sessão Plenária: Da Ordem de Trabalhos (Anexo 1) (a) destacaram-se:

— Verificação dos mandatos dos membros da Assembleia Parlamentar; — Eleição do Presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (o Deputado Mevlüt Çavuşoğlu (Turquia), único candidato à Presidência da APCE, foi eleito no dia 25 de Janeiro); — De salientar ainda, as seguintes cComunicações à Assembleia:

Comité de Ministros, pela actual Presidente, Micheline Calmy-Rey, Chefe do Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros da Suíça. Os Deputados Mota Amaral (PSD) e Manuela de Melo (PS) colocaram uma questão oral e uma escrita, respectivamente (Anexo 2) (a) Secretário-Geral do Conselho da Europa, Thorbjorn Jagland.

— A Sessão Plenária contou ainda com intervenções de diversas individualidades, nomeadamente (por ordem cronológica) Georges Papandréou, Primeiro-Ministro da Grécia, e Franco Frattini, Ministro dos Negócios Estrangeiros de Itália.
— Apresentação e discussão de diversos relatórios:

Delegação portuguesa A Deputada Ana Catarina Mendonça Mendes (PS) apresentou (Anexo 2) (a) o seu relatório sobre «Retenção administrativa de requerentes de asilo e de migrantes irregulares na Europa (Anexo 3 )» (a) no âmbito da Comissão das Migrações, Refugiados e População, tendo a Assembleia aprovado a Resolução 1707 (2010) (Anexo 3) (a) e a Recomendação 1900 (2010) (Anexo 3 ) (a). O Deputado Mota Amaral (PSD) fez uma intervenção durante a discussão do relatório (Anexo 2) (a) — Foi adiada a apresentação de dois relatórios: O relatório do ex-membro da Delegação (X Legislatura), Deputado José Luís Arnaut (PSD), sobre o tema: «Repensar os direitos dos criadores na era da Internet» (Comissão de Cultura, Ciência e Educação), foi adiado para a reunião da Comissão Permanente, a 12 de Março, em Paris, tendo sido designado novo relator (veio a ser aprovado durante a reunião da Comissão Permanente, em Março de 2010.
O relatório do Deputado José Mendes Bota (PSD) sobre «O lobbying numa sociedade democrática (Código Europeu de boa conduta em matéria de lobbying)» (Comissão de Assuntos Económicos e do Desenvolvimento) foi adiado, pela terceira vez, para a 2.ª Parte da Sessão de 2010, de 26 a 30 de Abril, em Estrasburgo. O Deputado Mendes Bota fez, no início da Sessão, uma intervenção de protesto pela retirada deste ponto da ordem de trabalhos, considerando «… ) uma falta de respeito pelo Relator, pela Comissão de Assuntos Económicos e do Desenvolvimento, pelo Secretariado que nele colaborou e pela opinião pública que merece ser informada sobre qual a posição da Assembleia Parlamentar sobre tão candente matéria (… )».
Outros relatórios A APCE apreciou ainda outros Relatórios, destacando-se: