3 | - Número: 005 | 6 de Novembro de 2010

Ao nível da cooperação cultural e científica, existem apenas projectos ad hoc, patrocinados por Estados e instituições de alguns países (como é o caso de Itália). Estes projectos incidem sobre trocas de experiências e intercâmbio de estudantes – do sul para o norte – de forma a criar novas áreas de cooperação.

Conferência Parlamentar sobre Combate ao Crime Organizado: A abertura desta Conferência contou com as alocuções de Renato Schifani, Presidente do Senado de Itália, Petros Efthymiou, Presidente da AP OSCE, Kanat Saudabayev, Presidente em Exercício da OSCE e Ministro dos Negócios Estrangeiros do Cazaquistão, e Marc Perrin de Brichambaut, Secretário-Geral da OSCE.
Foi feito o balanço das situações no Afeganistão e no Quirguistão. No primeiro caso mencionou-se o financiamento das actividades terroristas com os proveitos do narcotráfico e no segundo a instabilidade política e o processo eleitoral em curso. No caso quirguiz foi enfatizado o papel da OSCE na reabilitação pós-conflito.
A primeira sessão desta Conferência teve como principal tema em debate o 10.º aniversário da adopção da chamada «Convenção de Palermo». Trata-se da Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Organizado Transnacional, assinada em 2000. Esta Convenção procura combater as mais diversas formas de crime organizado, de carácter transfronteiriço (lavagem de dinheiro, corrupção, obstrução à justiça, tráfico de seres humanos, tráfico de droga, tráfico de armas), através da criação de mecanismos nacionais específicos como a extradição, a cooperação judicial ou a formação de entidades nacionais.
Participaram, enquanto oradores, nesta sessão Carlo Vizzini, Senador italiano e Representante Especial da AP OSCE para a luta contra o crime organizado transnacional, Sandra Valle, em representação do UNODOC – United Nations Office on Drug and Crime, Piero Grasso, Procurador-Chefe do Gabinete Antimafia de Itália, e Mario Morcone, Director da Agência Italiana para a Apreensão de Bens Oriundos do Crime Organizado).
Neste painel foi destacada a experiência italiana no combate ao crime organizado. A legislação «antimafia» foi considerada um bom «ponto de partida» para as estratégias nacionais anticrime.
Foi defendido o fim do sigilo bancário, com sanções efectivas para os países que não acatarem esta medida.
Considerou-se que as organizações criminais internacionais dispõem de uma «rede» flexível que lhes permite obter financiamentos oriundos de várias fontes como é o caso da corrupção e dos vários tráficos (droga, armas e seres humanos). Foi também chamada a atenção dos presentes para novas formas de criminalidade como as fraudes na internet.
Finalmente, considerou-se essencial a presença da «força do Estado». Os bens confiscados a organizações criminosas devem, preferencialmente, ser canalizados para benefício das comunidades locais mais afectadas por este flagelo.
O tema da segunda sessão foi a luta contra a corrupção. Participaram neste painel Angelino Alfano, Ministro da Justiça de Itália, Richard Boucher, Secretário-Geral Adjunto da OCDE, Antonella Mularoni, Ministra dos Negócios Estrangeiros, Comunicações e Transportes de San Marino, e Miklos Marschall, Director da Transparency International para a Europa e Ásia Central.
Foi sublinhado que a corrupção afecta a competitividade dos mercados e actua como um elemento de distorção nas trocas. Nesta área foi destacada a importância da Convenção da OCDE Anti-Suborno a Agente dos Estados em Transacções Internacionais, assinada em 1989.
O representante da Transparency Internacional informou que anualmente são «perdidos» cerca de um trilião de USD para a corrupção. Estes números colocam em causa a democracia e o Estado de direito e distorcem os princípios mais básicos da economia de mercado e do comércio internacional.
Referiu-se novamente a importância da Convenção de Palermo e da cooperação entre autoridades judiciais no combate ao crime transnacional.
Durante o período de debate o Deputado João Soares saudou a presença do Procurador Piero Grasso no primeiro painel. A sua presença foi simbólica da luta italiana antimáfia. Deixou também algumas questões que considera fundamentais: qual a ligação entre a lavagem de dinheiro ao nível internacional e a actual crise? Os off-shores são plataformas onde circula «dinheiro sujo» oriundo da corrupção e dos tráficos. Os Estados, e a União Europeia em particular, deveriam tomar medidas para acabar com estes «paraísos ficais» e o primeiro passo deveria ser o fim do sigilo bancário. Sublinhou ainda que a liberdade de imprensa era fundamental para combater/denunciar a corrupção e o crime organizado.