3 | - Número: 030 | 20 de Maio de 2011

a) O Semestre Europeu tem um duplo objectivo: por um lado, criar os instrumentos para uma governação económica mais forte, e, por outro, promover o designado "valor acrescentado europeu". Deste modo, considerou que deve ser estabelecida uma convergência entre os orçamentos europeu e nacionais, não no que diz respeito a regras e procedimentos, mas sim sobre prioridades e estratégias de investimento; b) O PE considera a Estratégia UE2020 como a estrutura de referência estratégica para o Orçamento de 2012, e, de entre os seus cinco objectivos, a prioridade é dada ao emprego como instrumento para o crescimento económico; c) O Orçamento da UE deve ser utilizado como um instrumento estratégico, incitando os orçamentos nacionais a orientarem-se para objectivos definidos em comum, no quadro da Estratégia UE2020.

Seguiu-se um período de debate entre os Deputados ao PE e aos PN, tendo as várias intervenções versado sobre os seguintes temas: — A dimensão parlamentar do semestre europeu, designadamente a preocupação expressa com a democraticidade do processo, tendo sido referida a necessidade de encontrar um momento no processo em que as prioridades dos vários orçamentos nacionais sejam debatidas publicamente, de modo a identificar complementaridades entre os orçamentos europeu e nacionais; — As directrizes e prioridades dos vários orçamentos nacionais, tendo sido referidas as seguintes prioridades: emprego, competitividade, energia, com destaque para as energias renováveis, educação e formação, tendo igualmente sido mencionado por alguns Parlamentos a necessidade de reduzir a despesa da UE em alguns sectores tradicionais, como a PAC e os Fundos Estruturais, em prol de mais investimento em I&D; — O sistema de recursos próprios da UE, tendo sido assinalado que este sistema está previsto no Tratados desde Roma, apesar de o regime actual ser baseado em contribuições nacionais. Várias intervenções indicaram que tal tem feito deslocar o centro do debate para uma discussão em torno do montante com que cada Estado-membro contribui para o orçamento da UE, em detrimento de uma reflexão sobre a sua estrutura.
Assim sendo, alguns intervenientes sugeriram a introdução de um imposto sobre as transacções financeiras, ou sobre as emissões de CO2.

O signatário, na sua qualidade de Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, interveio no debate, começando por recordar que o primeiro ano do semestre europeu tem sido particularmente difícil para Portugal. Em seguida, assinalou que os problemas que afectaram alguns países europeus este ano não têm propriamente uma explicação simples ou linear. No caso de Portugal, não se tratou de uma bolha imobiliária ou de falta de fiabilidade das contas públicas, antes remete para questões relacionadas com a dimensão óptima das zonas monetárias e o trabalho de ajustamento necessário para corrigir os desequilíbrios que daí possam resultar. Por outro lado, e no quadro do programa de assistência financeira a ser negociado com o FEEF/FMI, salientou a necessidade de haver um forte apoio político ao plano de consolidação orçamental, para depois se avançar para uma desalavancagem da economia, reduzindo o nível de endividamento da economia e promovendo as reformas estruturais necessárias para relançar o crescimento.
Relativamente ao semestre europeu, considerou que é importante que o papel dos PN não seja diminuído, apesar de estar, de certa forma, vinculado à coordenação prévia a nível europeu sobre as opções orçamentais coordenadas no primeiro semestre de cada ano. Assim sendo, assinalou que deve haver um maior envolvimento político dos PN na definição das estratégias de médio prazo, contribuindo para as linhas gerais das actualizações periódicas dos Programas.
Na conclusão dos trabalhos, o Presidente da Comissão BUDG, Alain Lamassoure, apresentando algumas sugestões para o trabalho futuro: — O segundo semestre de 2011 deve servir como "observatório" das práticas nacionais, de modo a trocar impressões sobre o modo como os PN serão associados à preparação do semestre europeu de 2012 pelos seus governos;