4 | - Número: 002 | 22 de Julho de 2011

Liberdade de movimentos para a informação e o conhecimento; Género, migrações e interdependência económica; Segurança nuclear e protecção ambiental.
Tanto o projecto de resolução como os itens suplementares foram aprovados, com emendas, e integraram a Declaração Final.

3.ª Comissão Os Deputados João Soares e Luís Campos Ferreira participaram nos trabalhos da Comissão da Democracia, Direitos Humanos e Questões Humanitárias onde foi discutido um relatório e um projecto de resolução intitulados ―Reforço da eficácia e da eficiência da OSCE – Um novo começo depois da Cimeira de Astana‖ da autoria do Senhor Matteo Meccaci (Itália). O projecto de resolução apelou a uma maior participação da sociedade civil nos trabalhos da OSCE. Faz ainda referência á regra do ―consenso menos um‖ que deverá ser utilizada pela OSCE no caso de ―uma violação clara e grosseira‖ dos compromissos da Organização.
A Comissão também analisou os seguintes itens suplementares: Reforço dos esforços para combater o racismo, xenofobia e incentivar a inclusão; Combater o tráfico de órgãos humanos; Raptos internacionais de crianças por pais; Combate à intolerância e discriminação contra cristãos na área da OSCE; Promoção de políticas a favor da população Roma; Promoção de políticas de igualdade entre homens e mulheres na população Roma; Programa de protecção de testemunhas – um desafio à justiça e à reconciliação; Combate aos crimes que causam alarme social.
O item suplementar intitulado ―Combate aos crimes que causam alarme social‖ foi rejeitado.
O projecto de resolução e os restantes itens suplementares foram aprovados, com emendas, e integraram a Declaração Final.

Plenário Foram discutidos e votados quatro itens suplementares: Bielorússia; Representação das mulheres na AP OSCE; Combate ao crime transnacional organizado; e Implementação do Plano das Nações Unidas para o combate ao tráfico de pessoas.
Estes itens foram aprovados com emendas e integrados na Declaração Final.
Por iniciativa da delegação espanhola foi ainda apresentado e discutido um item de urgência sobre o processo de selecção do Secretário-Geral da OSCE. O texto, que foi aprovado por unanimidade, expressa a preocupação dos parlamentares sobre a falta de transparência deste processo e apela ao Conselho Permanente para que reveja os actuais procedimentos de nomeação.
Tanto o Tesoureiro como o Secretário-Geral apresentaram os seus relatórios com as questões já abordadas na reunião da Comissão Permanente.
O debate geral contou com a participação de 39 oradores que centraram as suas intervenções no tema desta sessão plenária. O Deputado João Soares usou da palavra em nome da delegação portuguesa. Afirmou que estamos perante um grande desafio: o Mundo enfrenta a maior crise económica do último século e é necessário fazer uma reflexão estratégica, nomeadamente nos Parlamentos, sem a pressão – muitas vezes prejudicial – dos meios de comunicação social.
A OSCE continua a ser a mais hábil e eficaz das organizações internacionais mas a burocracia em Viena e a nomenclatura do Conselho Permanente não pode prevalecer sobre a parte mais relevante da Organização que são as Missões no terreno.
A Assembleia Parlamentar continua a ser a única instituição totalmente democrática no seio da OSCE e é dos parlamentares que devem surgir as ideias e a estratégia para combater a actual crise.
Podem contar com a delegação portuguesa para esse esforço. Tal como afirmou o Presidente Obama tambçm os parlamentares podem dizer ―Yes we can‖! No decorrer deste debate os representantes da Arménia, Azerbeijão e Geórgia saudaram a nomeação do Deputado João Soares como Representante Especial para o Cáucaso e referiram que a experiência que adquiriu nos últimos anos e o conhecimento que tem da região são um bom augúrio para o seu trabalho.