3 | - Número: 009 | 28 de Outubro de 2011

Os oradores foram unânimes em considerar que a boa governação, o Estado de direito e a democracia são fundamentos essenciais para o crescimento económico. Foi ainda feita a ligação entre direitos ambientais e direitos humanos e entre diplomacia preventiva e cooperação económica como forma de evitar problemas graves.
A terceira sessão teve como tema as perspectivas da integração euro-atlântica do sudeste europeu e contou com as alocuções dos Srs. Paul Vandores, Chefe da Delegação da União Europeia na Croácia; Wieslaw Tarka, Embaixador da Polónia na Croácia; e Hidajet Biscevic, Secretário-Geral do Conselho de Cooperação Regional.
Referiram-se os critérios exigidos pela União Europeia para os futuros Estados-membros, nomeadamente na área legislativa e económica, os vários nacionalismos da região, a promoção da estabilidade a longo prazo nos Balcãs, reconciliação nacional e regional, o fim das «políticas isolacionistas agressivas», as estruturas regionais de transportes e mudanças estruturais e sociais necessárias para efectivar o processo de integração europeia.
Dos países da região, apenas a Croácia tem já definida a data de adesão à União Europeia: 1 de Julho de 2013. A Comissão Europeia considera a ARJ da Macedónia e o Montenegro como «países candidatos» e a Bósnia-Herzegovina, Sérvia, Albânia e Kosovo como «potenciais candidatos».

Debate sobre o papel da OSCE na resolução de conflitos: o caso do Nagorno-Karabakh: O Deputado João Soares moderou este debate na sua qualidade de Representante Especial da AP OSCE para o Cáucaso. Apelou para que este fosse um debate sereno onde se discutisse o papel da OSCE, sem recriminações, e onde as partes interessadas tenham em conta a procura de soluções para uma paz duradoura.
Participaram neste debate os Embaixadores membros do «Grupo de Minsk» da OSCE, que é composto pela França (Bernard Fassier), Rússia (Igor Popov) e EUA (Robert Bradke).
De acordo com o direito internacional, o Nagorno-Karabakh (NK) é território azeri ocupado desde 1994. A sua auto-proclamada independência não é reconhecida internacionalmente. A maioria da população do NK é etnicamente arménia.
As fronteiras resultantes do conflito entre a Arménia e o Azerbeijão, e do cessar-fogo de 1994, tiveram como consequência que as forças arménias do NK controlem ainda 9% do território azeri fora da antiga Região Autónoma do Nagorno-Karabakh (o que permite a ligação ao território arménio). De acordo com os últimos dados, a população do NK atingiu as 138 000 pessoas. Este conflito já causou mais de meio milhão de refugiados, a maioria dos quais azeris que residiam no NK.
A actual «linha de separação» entre os beligerantes tem menos de 100 metros, o que motiva frequentes escaramuças.
Em 2009 existiu uma aproximação entre os dois lados (Arménia e Azerbeijão) sobre os chamados «Princípios de Madrid» que estipulam um conjunto de regras aplicáveis às negociações sobre o NK: renúncia à utilização da força, integridade territorial, devolução dos territórios ocupados à volta de NK à soberania do Azerbeijão, estatuto provisório para o NK que dê garantias de segurança às populações e permita a sua autogovernação, criação de um corredor entre a Arménia e o NK, determinação do estatuto legal final do NK através de uma consulta popular vinculativa, direitos dos deslocados e refugiados regressarem ao seu antigo lugar de residência e estabelecimento de uma operação internacional de manutenção de paz.
Esta «aproximação» esbateu-se nos dois últimos anos, dando novamente lugar a um extremar de posições. As partes continuam sem concordar com os princípios básicos que conduzam ao início de negociações.
Tanto a Arménia como o Azerbeijão participaram neste debate e, embora tenham defendido os seus pontos de vista, apresentaram versões construtivas e sublinharam o papel da OSCE para a resolução pacífica deste conflito.
Pode-se concluir deste debate que não existe uma solução militar para o conflito do NK; o actual status quo é perigoso porque favorece escaramuças frequentes que podem causar uma escalada militar; quanto mais tempo passa mais difícil se torna a resolução do conflito; a paz não pode ser imposta mas negociada; e as partes não se devem concentrar no passado mas sim no futuro.