2 | - Número: 016 | 10 de Dezembro de 2011

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório da participação da Comissão de Assuntos Europeus na reunião da Comissão Europeia com os Parlamentos Nacionais e o Parlamento Europeu sobre a Reforma da Política Comum de Pescas, que decorreu em Bruxelas no dia 19 de Outubro de 2011

Delegação da AR: Deputada Ana Catarina Mendes (PS), Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus

Apoio Técnico: Bruno Dias Pinheiro, Representante Permanente da AR em Bruxelas

A Comissária Europeia responsável pelas Pescas e Política Marítima, Maria Damanaki1, organizou uma reunião com os Parlamentos nacionais (PN) e com o Parlamento Europeu (PE) sobre a reforma da Política Comum de Pescas (PCP)2, de modo a promover uma troca de impressões sobre a proposta da Comissão3 e as várias posições já assumidas.
Para tal, a Comissária apresentou os principais traços da proposta da Comissão, através de um powerpoint que se anexa a este relatório. Nesta intervenção inicial, destacou três elementos: a sustentabilidade, a eficiência e a coerência. Em termos mais concretos, a Comissária abordou os seguintes aspectos: – Rendimento máximo sustentável (MSY4) até 2015: do ponto de vista da Comissão, significa que a actividade pesqueira pode continuar, através da gestão de cada stock de peixe de modo a poder obter a máxima produção, mas assegurando a sua sustentabilidade. Assim sendo, através desta reforma da PCP, o esforço para atingir o MSY até 2015 torna-se juridicamente obrigatório; – Sobre a sustentabilidade, a Comissão afirma que é importante evitar o desperdício. Neste contexto, a Comissária mencionou que as rejeições representam cerca de 60% das capturas de algumas espécies. Assim sendo, o que a Comissão propõe é a proibição total das rejeições, desembarcando todas as capturas e contabilizando-as no quadro das quotas; – No que diz respeito à sobrepesca, a Comissão considera prioritário o investimento na aquicultura.

Após esta introdução feita pela Comissária, seguiu-se uma série de intervenções dos vários Deputados presentes na reunião, num formato de mesa redonda. Os pontos essenciais das intervenções dos vários Deputados foram os seguintes: – Reino Unido (RU), Câmara dos Comuns: a proposta da Comissão foi bem acolhida. Num contexto em que o consumo de peixe está em alta, foram manifestadas preocupações com as rejeições, tendo sido referido o exemplo de um projecto-piloto no RU em que, através de técnicas de pesca selectiva, foi possível obter cerca de 50% de redução nas descargas. Por outro lado, e no que diz respeito às quotas, considerou que a melhoria da fundamentação científica é essencial para o futuro deste mecanismo; – Suécia (SE): considerando positiva a dimensão ambiental da proposta da Comissão, foram manifestadas preocupações com o facto de ¾ dos stocks estarem em sobre-exploração, bem como com as descargas, de modo a evitar o desperdício. Por outro lado, referiu-se o papel essencial dos Conselhos Científicos e, ainda, a necessidade de que os Acordos de Parceria incluam uma vertente de condicionalidade relacionada com o respeito pelos direitos humanos; – Espanha (ES): foi referido que a dimensão ambiental tem um peso exacerbado na proposta da Comissão, em detrimento da componente social e económica. A este respeito, acrescentou-se que o sector das pescas gera muito emprego, especialmente em regiões que não podem ter outro tipo de actividade económica. Por 1 http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/damanaki/index_en.htm 2 Comunicado de imprensa da Comissão Europeia disponível em http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/damanaki/headlines/pressreleases/2011/10/20111019-2_en.htm 3 Dossier completo disponível em http://ec.europa.eu/fisheries/reform/index_pt.htm 4 Acrónimo em língua inglesa para Maximum Sustainable Yield.

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