4 | - Número: 016 | 10 de Dezembro de 2011

para a valorização e o aproveitamento das espécies capturadas e o estabelecimento de circuitos de escoamento de pescado, que não tem condições para ser comercializado. Este tema deve ser debatido com profundidade, apostando numa aproximação gradual e casuística nesta matéria; – Por fim, e no que respeita aos acordos de parceria, a dimensão externa da PCP garantir uma opção satisfatória de acesso a quotas de pesca subexploradas.

Em síntese, a proposta da Comissão é uma oportunidade para reforçar a sustentabilidade económica, social e ambiental da actividade das Pescas em todo o espaço Europeu. Porém, não são propostos mecanismos suficientes que funcionem como amortecedores para o sector, podendo gerar dificuldades acrescidas nas pequenas e médias empresas e no sector da pesca artesanal. O Parlamento português continuará a acompanhar o desenvolvimento da negociação sobre esta matéria.

– Irlanda (IE): destacou apenas que as decisões tomadas em matéria de MSY e rejeições devem ser assentes numa base científica sólida; – Bélgica (BE): assinalou que a sustentabilidade poderá ser melhor alcançada através de programas plurianuais, em vez de quotas anuais; – Parlamento Europeu (PE): a Presidente da Comissão de Pescas do PE começou por anunciar a realização de uma reunião interparlamentar de Comissões, a 28 de Fevereiro de 2012, em Bruxelas. No tocante à proposta, referiu que deve ser assegurado um equilíbrio entre as três vertentes (ambiental, económica e social) e que, no tocante ao MSY, deve ser concedida alguma flexibilidade, pois será difícil conseguir obtê-lo para todas as espécies até 2015; – Luxemburgo (LU): referiu a importância da informação ao público, designadamente no que diz respeito à rotulagem dos produtos.

Na resposta a todas estas intervenções, a Comissária Damanaki considerou que o maior desafio é adaptar uma Política que, sendo comum, corresponda às especificidades de cada Estado-membro. Recordando que as Pescas são uma competência exclusiva da UE, notou que é necessária uma abordagem que contemple uma margem de flexibilidade e não imponha um modelo único para todos os casos. Em termos de calendário negocial, afirmou que é necessário agora aguardar pela publicação das restantes propostas pela Comissão, de modo a ter uma visão de conjunto desta reforma. Neste contexto, seria de grande utilidade agendar uma nova ronda de debates e consultas com os Parlamentos nacionais e com o PE durante o primeiro semestre de 2012.
Sobre as questões concretas, reconheceu o desequilíbrio entre os três pilares da política, aspecto que será abordado nas negociações. Referiu ainda que o desmantelamento das frotas não poderá continuar, pois as recomendações do Tribunal de Contas da UE são muito claras a este propósito. Por outro lado, reconheceu a necessidade de medidas positivas específicas para os sectores de pesca artesanal em Estados-membros como PT, IE, CY e Lituânia. Sobre o MSY, concordou que deve ser implementada uma abordagem gradual.
Reconhecendo que há falta de dados científicos sólidos e adequados, notou, porém, que os Estados-membros não deverão reter dados para adiar o MSY. Por fim, e sobre as rejeições, reiterou que esta prática deve ser eliminada, ainda que de forma gradual.
Em seguida, deu por encerrados os trabalhos.

Palácio de São Bento, 20 de Novembro de 2011.
A Deputada do PS, Ana Catarina Mendes (Vice-Presidente da CAE).

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