3 | - Número: 022 | 21 de Janeiro de 2012

Afigura-se ao Secretariado Executivo premente a manutenção desses pontos na agenda da CPLP.
Embora não sendo da competência deste órgão confrontar os Presidentes dos Parlamentos sobre esta matéria, atendendo à sua importância, torna-se imperioso recordá-lo.
 A perspetiva de mudança para uma nova sede é encarada como uma mudança qualitativa. O Secretariado Executivo, nas atuais instalações, não passou de gabinetes de trabalho. Lisboa é ponto de passagem obrigatório de políticos, agentes da cultura, etc. A CPLP poderia ser um espaço de diálogo permanente. Nesse sentido, contavam com o apoio da Delegação para o estabelecimento de diálogos francos e corretos com políticos africanos de passagem por Portugal. Sabemos que há um défice de informação nos nossos países — pediremos a incrementação de mecanismos de interação. Estamos empenhados em criar um centro de documentação com vista a atrair estudantes e políticos para efeito de pesquisas, criando oportunidades para servir nos países da CPLP.

 Outro aspeto muito importante: o nível de atenção que o Secretariado tem vindo a sentir da parte da sociedade civil dos países da CPLP.
O primeiro Forum da sociedade civil decorreu, em Setembro do presente ano, no Brasil. Pretende-se que este Forum se torne um espaço de diálogo permanente e de integração das políticas governativas e da sociedade civil da CPLP organizada. As conclusões deste 1.º Forum deverão ser presentes à próxima Conferência de Chefes de Estado e de Governo, a realizar em Maputo, em 2012.
Neste quadro, o papel da Delegação portuguesa poderia ser o de tentar envolver representantes que abrangem a sociedade civil. Seria este o interessante contributo a prestar pela Delegação.
A questão que se coloca é: como integrar a disciplina da CPLP com a liberdade da sociedade civil?

 O Secretariado Executivo gostaria de ter um espaço com capacidade de vídeo-conferência, para que os países da CPLP tivessem capacidade de acesso e disponibilidade. Seria um espaço de troca de informação — não passando pelo filtro da comunicação social. Se as oportunidades fossem bem utilizadas poderiam constituir um elemento pouco oneroso.
 A CPLP tem um programa de saúde, do qual fazem uma avaliação positiva.
 É importante para a CPLP: a) O desafio do ensino à distância — trata-se de um ganho de escala muito grande com a criação de uma rede.
b) Segurança alimentar — o novo Diretor-Geral da FAO, de nacionalidade brasileira reconheceu o papel da CPLP na eleição e desta forma a importância da organização. Mostrou grande interesse neste tema como importante bandeira do seu mandato. A partir daqui, até Maputo 2012, mobilizarse-ão todas as estruturas com vista a uma política de segurança alimentar.

 Já foi dado início ao processo de revisão dos Estatutos da CPLP — verificar, nesta fase de progresso institucional, se os objetivos de desenvolvimento se adequam.
 O Secretariado Executivo vai ter uma delegação da CPLP em Timor-Leste. Foi acordado com o MNE do Brasil concentrar a atenção na existência de um balcão de entrada CPLP nestes países. Neste aspeto do controlo das entradas, contribuiria de forma muito positiva a introdução de melhorarias na preparação do pessoal de voo. Cabo Verde e Guiné-Bissau são países que, mesmo sem promulgação, facilitam a circulação de pessoas dos Estados-membros.
Também há um compromisso para a criação de uma célula cultural para facilitar a circulação das entidades e personalidades ligadas à cultura.

Dr. Helder Vaz: A nova visão estratégica é global ao nível de cada sector. O Plano Estratégico de segurança alimentar contém uma visão integrada dos sectores. Há novas áreas de desenvolvimento: – O 1.º Fórum da sociedade civil (é uma instância fundamental juntamente com a UCCLA); – Os acordos de Brasília ratificados por todos os Estados-membros: visto de múltiplas entradas para 7 categorias de classes profissionais;