4 | - Número: 022 | 21 de Janeiro de 2012

– Em 2009 apresentaram um modelo para a sua aplicabilidade prática. Os Ministros da Administração Interna e do Interior, em Angola, vão reunir para tratar dos mecanismos de regulamentação; – Encontra-se em fase de reflexão a projeção da CPLP TV para países terceiros em conjunto.

Quem tem a prerrogativa de credenciar determinada classe profissional em cada Estado-membro devia indicar a entidade vocacionada para proceder à acreditação. Em Portugal esse trabalho ainda não está feito.

Presidente da Delegação, Deputado Adriano Rafael Moreira (PSD): Destacou a importância que a Delegação confere à CPLP e aos seus órgãos executivos e a necessidade de recolha de informação sobre temáticas e atividades úteis para o desempenho das suas funções, através da abertura de canais de diálogo.
Esta Delegação permanente tem consciência dos dossiês relativos à CPLP. No que se refere à questão da circulação tem conhecimento de que os cidadãos mais qualificados, por exemplo, engenheiros têm dificuldade de reconhecimento interno nos países da Comunidade, ao contrário do pessoal não qualificado.
A IV reunião da AP-CPLP revestir-se-á da máxima importância se estes temas forem objeto de análise.
Neste ponto, assume particular interesse a sua abordagem pelas comissões especializadas, que os incluirão nas suas agendas. A videoconferência representaria uma eficaz forma de comunicação e contribuiria para promover o salto na qualidade dos dossiês. Após a apreciação em sede de Comissão, os temas seriam apresentados no Plenário da Assembleia Parlamentar.
Em termos de comunicação, salientou, ainda, a necessidade da continuação dos circuitos formais e informais e da participação dos membros da Delegação por ocasião da visita de personalidades da CPLP a Portugal.

Deputado Miguel Coelho (PS): Era de parecer que a manutenção do relacionamento com a CPLP era desejável. Salientou o papel que os Parlamentos podem desempenhar no domínio do estabelecimento dos planos estratégicos em implementação na CPLP. A questão da circulação, abordada pelo Sr. Secretário Executivo representa um grande desafio porque encerra a vertente dos compromissos internacionais versus a soberania nacional. Em matéria de credenciação das classes profissionais pelos Estados-membros, era de opinião que os Grupos Parlamentares de Amizade poderiam ser agentes de sensibilização no sentido do cumprimento do estabelecido em 2009.

Deputada Elza Pais (PS): Realçou a importância do acompanhamento dos programas estratégicos que os Governos assinaram.

Palácio de São Bento, 16 de janeiro de 2012.
O Presidente da Delegação da AR à AP-CPLP, Adriano Rafael Moreira.

Relatório da reunião da Delegação da Assembleia da República à AP-CPLP com a Presidente do Instituto Camões, Dr.ª Ana Paula Laborinho, com a participação dos Srs. Deputados Miguel Coelho (PS), Arménio Santos (PSD), Rui Jorge Santos (PS), Carlos Páscoa (PSD) e Elza Pais (PS)

11:30, 14 de Dezembro 2011 no Instituto Camões.

Timor-Leste • Há uma separação no que se refere ao ensino de língua portuguesa em Timor-Leste: algumas das matérias do ensino formal estão sob a alçada do IPAD; o IС está presente na formação de formadores. O Instituto Camões só se encontra na Universidade de Díli e projetos de formação de formadores — uma área de grande consenso entre as partes envolvidas — 70 licenciados este ano — o processo é moroso;