2 | - Número: 025 | 4 de Fevereiro de 2012

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na 1.ª parte da Sessão de 2012 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Estrasburgo, de 23 a 26 de janeiro de 2012

Relatório n.º 51

Durante toda a semana, participei em oito sessões plenárias da APCE.
No dia 23 de Janeiro de 2012, participei numa reunião do Bureau, durante a qual fiz uma intervenção no ponto relativo à eleição do Comissão para os Direitos Humanos, para lamentar que, uma vez mais, estamos perante uma lista de candidatos exclusivamente composta por homens. Mesmo que não existam regras específicas aplicáveis para garantir a presença de pelo menos uma mulher nas três opções, um pouco à semelhança do que já é exigido para a eleição dos juízes do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, para a qual só são aceites listas de candidatos do mesmo sexo em situações muito excecionais.
Seguidamente, participei numa reunião do Grupo do PPE durante a qual fiz duas intervenções. A primeira, para questionar o candidato ao lugar de Comissário dos Direitos Humanos, Pierre-Yves Monette, belga, sobre como tenciona desenvolver as relações com os governos e as organizações não governamentais.
A segunda, para questionar o candidato holandês, Frans Timmermans, sobre o facto de não ter mencionado as questões da igualdade e da violência contra as mulheres, e também sobre o relacionamento com as organizações não governamentais. Não coloquei qualquer questão ao candidato letónio, Nils Muiznieks, que aliás viria a ser o eleito no dia seguinte.
Presidi a um “side-event” de apresentação da publicação “Gender-sensitive parliaments”, editada pela União Inter-Parlamentar, ali representada por Kareen Jabre, e durante o qual, para lá da oratória inerente à função, fiz uma intervenção para relembrar que graças à proposta da antiga Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens aprovada pelo Bureau, neste dia começaram a ser publicadas estatísticas sobre a distribuição de lugares relevantes na Assembleia Parlamentar, numa perspetiva de género, dentro do chamado Progress Report que iria a debate na parte da tarde.
Participei numa reunião da nova Comissão da Igualdade e Não Discriminação, para a eleição da nova presidente. Fui saudado com um aplauso generalizado de todos os membros presentes (cerca de 60), congratulando-me pelo trabalho desenvolvido durante os dois anos da minha presidência, à qual não me pude recandidatar por força do limite de mandatos consecutivos previsto no Regulamento da APCE.
Na sessão plenária da tarde, fiz uma intervenção na discussão do relatório Çavusoglu (doc. 12830) sobre “Progress report of the Bureau of the Assembly and the Standing Committee”, que figura como Anexo A do presente documento.
No debate, em plenário, que se seguiu à apresentação do Secretário Geral do Conselho da Europa, Thorbjorn Jagland, interpelei-o em nome do Grupo do PPE, conforme texto inserido no Anexo B.
Participei ainda numa nova reunião do Grupo do PPE, durante a qual fui escolhido como candidato à vicepresidência da Comissão IND, que ocorreria no dia seguinte. Fiz uma intervenção a explicar que haverá uma reestruturação das Subcomissões da Comissão IND, devido às novas e alargadas competências que lhe foram cometidas, pelo que seria prematuro estar a discutir quem é candidato a quê.
No dia 24 de Janeiro de 2012, participei numa reunião da Comissão da Igualdade e Não Discriminação, durante a qual o novo presidente da Assembleia Parlamentar, Jean-Caude Mignon, veio fazer um discurso de apresentação, tendo tecido considerações elogiosas ao meu desempenho durante os dois anos à frente da anterior Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens.
Fiz uma intervenção, não apenas para agradecer as palavras amáveis do presidente, mas para dar o meu testemunho pessoal de como ele, enquanto relator da reforma da APCE que esta semana entrou em vigor, foi um aliado fundamental para que esta comissão tivesse sobrevivido à tentativa de eliminação, e com um mandato alargado a muito mais competências no campo da não discriminação.