3 | - Número: 031 | 24 de Março de 2012

que, do ponto de vista político, os Parlamentos nacionais são já, de certo modo, instituições europeias. No que diz respeito à gestão da crise, considerou que, apesar de o método intergovernamental (no seio do Conselho Europeu) ter desempenhado um papel decisivo, Van Rompuy considerou que, por paradoxal que possa parecer, tal acabou por resultar num reforço de algumas instituições centrais (Comissão, Parlamento Europeu e Tribunal de Justiça).
No que diz respeito ao Tratado sobre a Estabilidade, a governação e a coordenação na União Económica e Monetária, referiu que o artigo 13.º deste Tratado prevê a realização de reuniões anuais entre o Parlamento Europeu e os Parlamentos nacionais sobre estas matérias. Assinalou que estas reuniões deverão assumir uma importância central, na medida em que considera que, por vezes, o Parlamento Europeu e os Parlamentos nacionais parecerem «viver em mundos diferentes». Como tal, finalizou, é essencial que as respetivas perspetivas possam ser devidamente compreendidas.
O Presidente da Comissão Europeia, por seu lado, destacou três aspetos essenciais: a importância do semestre europeu na resposta à crise financeira e económica, o modo como o semestre europeu pode ajudar a prevenir crises futuras e, por fim, os passos que podem ser dados para maximizar e melhorar este processo, tanto do ponto de vista democrático como económico.
Seguiu-se um período de debate, em que intervieram deputados de vários Parlamentos (Bélgica, Câmara dos Comuns do Reino Unido, Suécia, Senado francês, Finlândia), bem como do Parlamento Europeu.

Diálogo entre o Parlamento Europeu e os Parlamentos nacionais europeus sobre o semestre europeu para a coordenação das políticas económicas: Em seguida, os trabalhos dividiram-se em duas sessões paralelas, dedicadas aos seguintes temas:

1 — A disciplina fiscal e a sustentabilidade das finanças públicas: Esta sessão teve início com uma troca de impressões com os relatores do Parlamento Europeu para as duas propostas de regulamento apresentadas pela Comissão Europeia a 23 de novembro de 2011 (designado de two pack), Elisa Ferreira6 (S&D, Portugal) e Jean-Paul Gauzès7 (PPE, França) O Presidente da COFAP, Deputado Eduardo Cabrita (PS), interveio neste debate, começando por sublinhar a importância de alargar o diálogo entre os Parlamentos nacionais. A Assembleia da República, notou, tem dado particular atenção às matérias relacionadas com a governação económica (six pack e two pack), nomeadamente no âmbito da COFAP e da CAE.
No entanto, referiu que, do ponto de vista de um Estado-membro em que o programa de ajustamento económico e financeiro dispõe de um amplo apoio no Parlamento, é importante que o semestre europeu represente um sinal de maior integração europeia. Deste modo, assinalou, tornar-se-á possível evidenciar que o problema atual carece de uma resposta global europeia e não está apenas circunscrito a alguns Estadosmembros, o que exige mais coordenação e menos nacionalismo, que implica mais coordenação de políticas e solidariedade e menos isolacionismo e afirmação de perspetivas nacionais.
Neste contexto, aludiu ao pacto orçamental e às disposições em matéria de governação económica, concluindo que há uma atenção desequilibrada aos aspetos de coordenação orçamental, não existindo um esforço equivalente de coordenação de políticas fiscais (que permitiria evitar a deslocalização das sedes fiscais das empresas para paraísos fiscais dentro da própria União Europeia), bem como um empenho de igual dimensão no que diz respeito à promoção do crescimento e redução do desemprego, ou na regulamentação do setor financeiro (e.g. dificuldades na implementação de uma taxa sobre as transações financeiras, de obrigações de estabilidade ou de project bonds).
Como tal, concluiu que o semestre europeu só faz sentido se significar mais Europa e um regresso ao espírito europeu.

2 — Crescimento sustentável, emprego e progresso social em circunstâncias económicas adversas: Esta sessão promoveu um debate com a presença dos Comissários Johannes Hahn e Janusz Lewandowski, responsáveis pela política regional e pela programação financeira e orçamento, respetivamente.
6 Dossier disponível em http://www.europarl.europa.eu/oeil/popups/ficheprocedure.do?lang=en&procnum=COD/2011/0386 7 Dossier disponível em http://www.europarl.europa.eu/oeil/popups/ficheprocedure.do?lang=en&procnum=COD/2011/0385